Aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) com fortes críticas de parlamentares progressistas e especialistas em urbanismo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) será tema de uma audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (25), às 10 horas, na Comissão de Meio Ambiente, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
O intuito da audiência pública será discutir as mudanças propostas nas regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada da capital. O encontro reunirá especialistas e representantes do governo do Distrito Federal. Segundo Leila, que foi a proponente da audiência, o encontro visa debater as implicações do PPCUB na preservação das características arquitetônicas e paisagísticas de Brasília, reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade desde 1987.
A parlamentar cita, entre as propostas controversas do PPCUB está a criação de um camping na área verde do fim da Asa Sul, próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, e a permissão para construção de hotéis com mais de 12 andares na área central de Brasília, ameaçando a paisagem urbana planejada por Lúcio Costa.
“A aprovação do PPCUB é preocupante. Vamos trazer esse debate para o Senado, onde iremos analisar na Comissão de Meio Ambiente se a proposição desvirtua o projeto urbanístico de Brasília e fere o bem-estar dos brasilienses”, afirmou a senadora Leila, acrescentando: “Mais uma vez a atual gestão quer alterar as principais características de Brasília, visando não a qualidade de vida da população, mas sim a especulação imobiliária e financeira”.
Entre os convidados para participar da audiência pública estão representantes do Governo do Distrito Federal e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), professores do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e da Universidade de Brasília (UnB), entre outros.
O que é o PPCUB?
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é primeira lei local com regras de preservação e uso e ocupação do solo na área de Brasília tombada pela Unesco, com definição de planos, programas e projetos para o futuro. O PPCUB consiste em um instrumento regulatório que reúne todo o regramento de ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que é uma área que vai desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.
O PPCUB vem sendo discutido há cerca de 15 anos, a partir de normas de uso e ocupação do solo, em sintonia com a normativa de preservação desse conjunto urbano, que é tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. De acordo com o GDF, o PPCUB estabelece planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável desse conjunto urbano de importância impar para toda humanidade.
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