O Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disse nunca ter garantido que o Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) não vai colocar em risco o título de Brasília como Patrimônio da Humanidade pela Unesco.
Por meio de uma nota de esclarecimento, publicada nesta quarta-feira (17), a pasta do governo federal disse que nunca se furtou em contribuir para o debate de um plano de preservação. E destacou que “sempre reiterou a importância de que a norma federal fosse considerada e respeitada, para evitar ameaças ao tombamento de Brasília”.
Já nesta terça-feira (16), a CLDF publicou a redação final do PPCUB no diário da Câmara. Segundo o Iphan, o texto ainda será rigorosamente analisado pela pasta federal, para que seja apontados eventuais conflitos com a norma de preservação federal. Em nota, o Iphan afirmou continuar atento e desempenhando o papel de órgão guardião do Patrimônio e atuando pela manutenção da preservação de Brasília.
Nas redes sociais, o presidente do Iphan, Leandro Grass, destaca que a equipe técnica do órgão, no DF, está debruçada em uma análise “rigorosa” e “responsável” para avaliar os possíveis conflitos do texto com a portaria federal 166/2016, que estabelece os critérios de preservação de Brasília como patrimônio cultural.
“Seremos rigorosos no sentido de fazer valer essa portaria e iremos até as últimas consequências para preservar Brasília como patrimônio cultural brasileiro e de toda humanidade”, disse o representante.
Histórico de acompanhamento
Em nota, o Iphan ainda explica que, desde quando o PPCUB começou a ser elabora, em 2009, a pasta acompanhou, participando de reuniões e grupos de trabalho e, na medida em que era consultado, com pareceres técnicos e recomendações. O órgão destaca que foi o Governo do Distrito Federal (GDF) responsável pela elaboração da proposta enviada para a CLDF.
“O Iphan não atua como órgão de controle urbano, pois não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF, considerando que a autonomia do DF para editar suas próprias normas é garantida pela Constituição Federal de 1988. O Instituto tampouco emite normas de uso e ocupação do solo. Na Câmara Legislativa, o texto recebeu mais de cem emendas dos deputados distritais”, mostra nota.
Brasília foi tombada pelo Iphan em 1990, e é reconhecida como patrimônio em três níveis: distrital, federal e mundial. Antes disso, foi preservada pelo GDF e reconhecida pela Unesco como patrimônio da Humanidade em 1987.
O órgão ainda divulgou o histórico de pareceres técnicos emitidos entre dezembro de 2019 e setembro de 2023 relacionados ao PPCUB.
Redações finais
Por meio de uma edição extraordinária, a Câmara Legislativa do DF aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O documento, de 1190 páginas, detalha que a área de abrangência do PPCUB é delimitada a leste pelo limite do espelho d'água do Lago Paranoá; a oeste pela DF 003 – Estrada Parque Indústria e Abastecimento – EPIA, englobando o Parque Nacional de Brasília; ao sul pela DF 025 – Estrada Parque Dom Bosco – EPDB e pelo córrego Riacho Fundo; e a norte pelo Ribeirão Bananal.
A descaracterização urbanística da área tombada de Brasília é alvo de críticas de especialistas em urbanismo e parlamentares desde aprovação na CLDF. A arquiteta e urbanista Romina Capparelli, que é consultora legislativa do Senado Federal e especialista no tema, afirmou que grande parte das emendas aprovadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal foram apresentadas em comissões que não são de mérito (especializadas).
“O processo de análise não está no corpo da normatização, o que dificulta o entendimento e a futura fiscalização”, afirmou Romina, destacando que além de muitas emendas há grande inconsistências entre elas.
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