O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, no começo de setembro um inquérito civil para apurar as denúncias de assédio moral feitas por servidores da Prefeitura de São Paulo, que foram publicadas pelo Brasil de Fato em 1º de agosto.
Trabalhadores das secretarias vinculadas à Prefeitura de São Paulo receberam um link com um formulário da campanha do prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB). Os trabalhadores deveriam responder se estavam dispostos a colaborar voluntariamente com a candidatura do mandatário.
No questionário, os trabalhadores deveriam responder se possuem redes sociais, quantos seguidores têm nessas redes, se são filiados a partidos políticos, se vão fazer campanha par algum político e se disponibilizariam seus veículos para adesivagem.
Para Maira Scavuzzi, advogada criminalista, Ricardo Nunes "poderá, sim, ter cassada a candidatura ou a diplomação. É que os atos reportados configuram, a princípio, abuso do poder político, pois o prefeito teria se utilizado das prerrogativas inerentes ao cargo para tentar direcionar, em seu favor, o resultado das eleições em que é candidato, colocando-se numa posição de vantagem em relação aos concorrentes".
Ainda de acordo com a advogada, "a conduta, conforme entendo, é grave, isto é, altamente reprovável. Se, após ação de investigação judicial eleitoral, houver decisão que repute configurado o abuso de poder político por parte de Nunes, poderá haver não só a consequência da cassação, como também a da inelegibilidade", finalizou Scavuzzi.
Entre as acusações contra o emedebista estão conduta de assédio moral e violação aos direitos trabalhistas, violação das normativas eleitorais e dos princípios da administração pública, diante do uso da estrutura pública para fins eleitorais, do abuso de poder político e de autoridade, além de ato de coerção.
O procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro determinou ao município que mande um ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo para a adoção de possíveis providências na esfera criminal.
A ação que provocou o MPT foi impetrada pelo vereador Celso Giannazi (Psol), o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) e a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP).
