Do site Revérbero, com informações de G1
A Secretaria Estadual da Educação do Paraná (SEED) decretou sigilo de cinco anos em diversos documentos da pasta, como contratos, relatórios de planejamento e organização de eventos.
A medida foi tomada no mesmo dia em que foi sancionado o projeto que privatiza escolas no Paraná e logo em seguida à revelação de que Secretaria de Educação usou dados de pais e alunos para enviar um vídeo contra contrário a greve dos professores. O responsável pelo envio foi um funcionário contratado por meio de um convênio da Seed com outras duas instituições.
A aprovação do projeto aconteceu sob fortes protestos de professores e estudantes e intensa resistência da bancada de oposição.
A medida do governo foi questionada pela deputada Ana Júlia Ribeiro, que pediu a retirada do sigilo.
“Por isso, nós protocolamos um requerimento pedindo que seja retirado o sigilo, uma vez que ele não se ampara nos critérios da Lei de Acesso à Informação e não apresenta riscos em relação à soberania nacional. É no mínimo estranho que logo que o governo tenha sido questionado por, supostamente, desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tenha colocado sigilo nesses contratos”, afirmou a deputada, em sua redes sociais.
A divulgação do vídeo foi denunciada pelo deputado Requião Filho. “Essa ação da Seed não só representa uma flagrante violação da LGPD, mas também uma tentativa vil de manipular a opinião pública e desmoralizar os profissionais da educação”, disse o deputado.
Justificativa
De acordo com o site G1, a justificativa da secretaria para a decisão é "que o acesso irrestrito a estes materiais pode 'prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico'."
Ainda segundo o G1, o diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Jr, afirma que o sigilo diz respeito a informações que estão nos documentos preparatórios de atos administrativos definitivos.
"Antes de um processo resultar em um ato administrativo definitivo, em que eu tenho um contrato, uma decisão, uma informação, um edital, vários documentos preparatórios são gerados. É desses documentos que nós estamos falando. Esses documentos preparatórios estão sujeitos a alteração, a revisão, a reserva… O sigilo a essas informações está ligado a esses aspectos", defende.
