O Ministério Público da Paraíba aderiu à campanha “A rua não é escolha”, do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado no último dia 19 de agosto.
Um levantamento realizado em junho pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos-UFMG), com base nos registros do CadÚnico, mostra que 300 mil pessoas estão em situação de rua no Brasil. Na Paraíba, este número é de 1.500 pessoas, sendo 788 somente em João Pessoa.
A campanha foi desenvolvida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a partir das discussões ocorridas na Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), do GNDH. De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais (CAOCDF), promotora Liana Espínola, a campanha tem como objetivo refletir com a sociedade a importância das políticas públicas para essa população, em especial o direito constitucional à moradia, reafirmando que a dignidade das pessoas em situação de rua é um direito humano.
Levantamento
Os dados do levantamento do Observatório Brasileiro revelam ainda que, no Brasil, há uma predominância de pessoas negras (pretas e pardas) entre as que estão em situação de rua (69%) e também do sexo masculino (85% contra 15% do feminino). A maioria delas está na faixa etária de 18 a 59 anos (87%); 3% são crianças e adolescentes (0 a 17 anos) e 10% são idosas (60 anos ou mais). Em relação à renda, 85% deles sobrevivem com até R$ 109,00 por mês. Além disso, 14% apresentam alguma deficiência.
Em relação à escolaridade, os dados mostram que 42% possuem ensino fundamental incompleto, 19% possuem o ensino médio completo, 13% possuem o ensino fundamental completo, e 11% possuem o ensino médio incompleto. Já outros 2% concluíram o ensino superior ou estão com o ensino superior incompleto, e 11% encontram-se em condição de analfabetismo. Cerca de 2% das pessoas em situação de rua não registraram informações sobre sua escolaridade ou grau de instrução no CadÚnico.
Atuação do CAOCDF
O MPPB, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais (CAOCDF), tem articulado diversas ações para efetivar políticas públicas em prol da população em situação de rua, especialmente na assistência social. A promotora de Justiça Liana Espínola informou que uma das ações que estão sendo fomentadas é a instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) no âmbito estadual. Ela informou que o comitê está em fase de chamamento dos integrantes, sendo o CAOCDF um deles. Também está sendo fomentada a instalação do Ciamp-Rua de João Pessoa.
O Ciamp-Rua faz parte da política nacional, instituída pelo Decreto 7.053/2009, e tem como finalidade auxiliar na implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, além de exercer a orientação normativa e consultiva sobre direitos humanos dessa população no âmbito estadual e municipal.
Ainda conforme a promotora de Justiça, o Centro de Apoio também está preparando uma audiência pública para ouvir a população em situação de rua, representantes, entidades e órgãos envolvidos na temática, em parceria com o 47º promotor da capital.
Medidas determinadas pelo STF garantiram a proibição da remoção forçada de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais. Além disso, Estados e Municípios devem adotar medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens da população em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais.
Ruartes
A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa (Sedhuc-JP), na capital paraibana, conta com o Serviço Especializado de Abordagem Social (Ruartes), um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) — que também recebe investimentos do Governo Federal —, e três casas de acolhimento, com capacidade para 35 pessoas, além de uma casa de passagem para idosos, apta a receber até 20 indivíduos.
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