O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) convoca organizações da sociedade civil e movimentos populares com atuação nacional para participarem do Encontro Nacional, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro de 2024, em ambiente virtual. O evento visa a eleição de novos representantes para compor o CNDH para o biênio 2024-2026.
O conselho tem como prerrogativa fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos, podendo sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação.
A eleição abrangerá a escolha de dezoito representações da sociedade civil, sendo nove titulares e nove suplentes, conforme a Resolução CNDH nº 02/2022. As organizações interessadas devem se inscrever até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 16 de agosto de 2024, por meio da Ficha de Inscição disponível no link.
Podem se candidatar organizações e movimentos populares com atuação nacional, registrados e em funcionamento há pelo menos dois anos, e que realizem atividades relevantes na defesa dos direitos humanos.
A seleção e habilitação dessas entidades serão realizadas de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CNDH nº 02/2022, incluindo a garantia de diversidade em termos de raça, etnia, gênero, e inclusão de pessoas com deficiência.
As organizações e movimentos sociais interessados deverão apresentar documentação específica, incluindo estatutos, relatórios de atividades e comprovantes de atuação nacional.
A eleição busca garantir representatividade e diversidade no CNDH, com a alocação de vagas específicas para mulheres e para representantes não-brancos e não-amarelos, conforme os critérios estabelecidos.
Sobre o CNDH
Criado pela lei federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia. Um parte é designada por diferentes órgãos e instituições do Poder Público e outros são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público.
Em entrevista ao Brasil de Fato RS, a nova presidenta do CNDH, Marina Dermman, destacou as prioridades de seu mandato.
"A primeira será a realização de missões sobre justiça climática para verificar o quanto as emergências climáticas atingem os direitos do povo brasileiro. A segunda será o de atuar pelo fortalecimento da política de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. Não podemos esquecer que o Brasil é um dos países mais perigosos no mundo para quem defende direitos humanos", ressaltou.
