A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 5230/2023, que modifica o Novo Ensino Médio. Em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram as alterações propostas pelo senadores, que traziam avanços considerados progressistas, e acataram o relatório colocado em votação pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator do texto. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as mudanças do Senado que foram rejeitadas, está a carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico, que seria de 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas. Os deputados retomaram 2,1 mil horas, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico. A proposta do relator também rejeitou a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório.
Logo após a votação, ainda durante a sessão, manifestaram posição contrária ao texto do relator: PSOL, PCdoB e PDT.
"O relatório foi melhorado enormemente no Senado. Nossa expectativa era que houvesse humildade do relator, o que daria uma tranquilidade pedagógica à educação brasileira. Nós queremos 2,4 mil horas, queremos institutos federais gozando de sua autonomia legal, queremos que os itinerários formativos tenham travas para não banalizar os itinerários, queremos que a educação seja respeitada", manifestou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a condução da sessão e pediu questão de ordem para apontar falhas regimentais. “Orientação de bancada não é liberalidade do presidente da Casa para conceder aos partidos. O partido tem o direito de fazer orientação. E esta não era uma votação qualquer. Era uma votação dos pontos que foram modificados pelo Senado Federal e foram revogados pelo relator. Se dá a falsa sensação para a população brasileira de que existe consenso nesses pontos, quando não existe consenso algum”, apontou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou a questão de ordem, pois, segundo ele, essa reclamação caberia apenas em votações nominais. “A matéria foi vencida, já foi aprovada, finalizada. Vai à sanção”, declarou. Ele orientou que as discordâncias devem ser apresentadas como recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nas redes sociais, Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontou que, com o resultado, organizações da sociedade civil devem seguir cobrando a revogação do Novo Ensino Médio. Ele defendia a aprovação com as modificações feitas pelos senadores.
“Os parlamentares e partidos que defendem a educação foram atropelados, mas não tiveram força para se impor diante do golpe. A educação foi tratada como matéria de segunda importância; e o Senado da República foi desrespeitado”, avaliou o professor.
