Pessoas transexuais, travestis, intersexo e não binárias poderão realizar procedimento de adequação do prenome e gênero em seus registros civis durante o 9º Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de 23 a 25 deste mês, na sede do órgão no bairro de Nazaré, na capital.
O serviço é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, como parte das ações do projeto institucional ‘MP + Diverso’. Os atendimentos ocorrerão das 8h30 às 16h30.
“A retificação simplificada por via administrativa é um marco na conquista de direitos das pessoas transgêneras. A partir das decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 73/2018 para orientar o procedimento de alteração do nome e do sexo das pessoas trans diretamente nos cartórios de registro civil”, explicou a promotora de Justiça Márcia Teixeira, que atua na 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos com atribuição na defesa da população LGBTI+.
Para ser atendido é necessário ter mais de 18 anos e residir em Salvador há pelo menos cinco anos. Também é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento; carteira de identidade; comprovante de inscrição no CPF; título de eleitor; certidão de dispensa de incorporação (carteira de reservista), no caso de mulheres trans; comprovante de residência; e certificado de antecedentes criminais; e certidão de casamento e passaporte, se for o caso.
Os requerimentos de retificação dos documentos serão encaminhados pelo MP-BA aos respectivos ofícios do registro civil das pessoas naturais (RCPN) onde foram feitos os registros de nascimento de cada pessoa. Os demais documentos necessários ao procedimento serão providenciados pela 1ª Promotoria de Justiça, que também contará com o apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), por meio do projeto ‘Viver com Cidadania’.
“Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito às pessoas transexuais e travestis a ter acesso ao direito básico de registro do seu nome de acordo com a sua identidade de gênero”, afirma a promotora Márcia Teixeira. Durante o mutirão, o MP-BA também receberá eventuais denúncias sobre LGBTfobia e violência institucional.
Os interessados na retificação dos documentos poderão tirar dúvidas com equipe do MP-BA sobre a realização da retificação nos balcões do Salvador Shopping, hoje (15) e amanhã (16), das 13h às 19h, na sala 3 do Instituto JCPM de Compromisso Social (situada no piso G2); e no Salvador Norte Shopping, nos dias 17 e 18, das 13h às 19h, no Espaço Cidadania, localizada no piso L1.
Parcerias
O processo de retificação de registro civil, na Bahia, tem um custo de aproximadamente R$ 200 pagos em certidões de tabelionatos de protestos. O MP-BA realizou parcerias com entidades privadas que irão patrocinar cerca de 130 kits de certidões para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos envolvidos.
Outra parceria estabelecida pelo órgão foi com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap) e do Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais (AMBTT), que participará da ação fornecendo material informativo e orientações de saúde, tirando dúvidas e fazendo encaminhamentos para as especialidades médicas ofertadas pelos equipamentos e envolvidas no processo transexualizador.
A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) fará atualização do cartão de vacina; impressão de Cartão SUS com nome social; testagem para HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs); autoteste de HIV e insumos de prevenção, como preservativos e gel lubrificante; além de divulgação dos serviços disponíveis no Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBT+ e de outros órgãos.
