O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a agenda das comissões legislativas até o fim do ano. Com isso, cai toda a programação de votações previstas para os colegiados entre a tarde desta quinta-feira (12) e o próximo dia 20 (sexta da próxima semana), último dos trabalhos em 2024. Em despacho dado nas últimas horas, o mandatário afirmou que a prioridade da Casa neste momento será focar nas decisões de plenário.
A decisão não afeta as atividades da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que, por se tratar de um colegiado composto por deputados e senadores, seguirá em funcionamento. A função principal da CMO neste momento é apreciar e aprovar o relatório final do orçamento da União para 2025, que tramita como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, de autoria da Presidência da República. A aprovação do orçamento é condição fundamental para o encerramento do ano legislativo, segundo as regras que orientam a atividade parlamentar.
Formalmente, o recesso legislativo tem início em 23 de dezembro, que este ano cai numa segunda-feira. Até lá os deputados ainda devem votar não apenas o orçamento da União para 2025, mas também outras propostas da agenda econômica. Entre elas, estão a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos do governo federal.
