O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.
Moraes tomou a decisão após a empresa não instituir um representante legal no país. Na quarta-feira (28), Moraes havida dado 24 horas para a rede social atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29).
O ministro do STF notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede em todo território nacional em no máximo 24h. Cabe à agência executar a decisão.
Entenda o caso
A decisão de Moraes ocorreu depois que a empresa anunciou o fechamento do escritório no país, demitindo cerca de 40 funcionários, no dia 17 de agosto.
Segundo a legislação brasileira, uma empresa não pode atuar no país sem representante legal, uma vez que a Justiça precisa ter a quem se dirigir em caso de intimações, por exemplo.
Na ocasião, a empresa classificou o fechamento como uma reação a Alexandre de Moraes, que teria "ameaçado" prender e multar a responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A ação se deu por descumprimento de decisões judiciais, no âmbito de inquéritos relatados pelo ministro que investigam a disseminação de notícias falsas em redes sociais, especialmente sobre a lisura das urnas eletrônicas.
STF avalia recursos das plataformas contra suspensões
Nesta sexta-feira (30) também teve início o julgamento, pelo STF, de uma série de recursos de redes sociais contra o bloqueio judicial de perfis. A maior parte dos recursos vem do Twitter, mas há também outras redes, como Discord e Rumble.
Alexandre de Moraes já depositou seu voto no plenário virtual, contra a possibilidade de as redes recorrerem em defesa dos usuários. De acordo com a argumentação do ministro, os alvos de bloqueio são os usuários, e não as plataformas.
"Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios", escreveu em seu voto.
O ministro Flávio Dino também votou contra os recursos. O julgamento acontece no âmbito da 1ª Turma do STF. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Basta um voto contra as plataformas para que haja maioria.
