O Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (EKOA), o Instituto Democracia Popular (IDP) e o PET-Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) organizam uma roda de conversa sobre a proposta de alteração na Resolução CEMA 94-2014, que reduz a distância mínima entre aterros sanitários e núcleos populacionais de 1.500 metros para 500 metros. O evento ocorre no dia 9 de outubro, às 18h30, no Prédio Histórico da UFPR, e convida a sociedade civil a participar da discussão.
A proposta, apresentada pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), será votada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) no dia 28 de outubro e afeta tanto novos aterros quanto os já instalados no Paraná, como o aterro da Solví Essencis, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e o da Estre, em Fazenda Rio Grande. A Abrema argumenta que a regra atual impõe restrições excessivas e propõe a adoção da norma técnica NBR 13.896 da ABNT, que recomenda um distanciamento de 500 metros.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência de diversas instituições e especialistas. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou que a alteração não seja aprovada sem manifestações das vigilâncias sanitárias municipais e estadual, além da realização de audiências públicas. O MP-PR alertou que a fiscalização recente de aterros sanitários, como a Operação Percola, revelou irregularidades, incluindo o tratamento inadequado de resíduos, licenças vencidas e a falta de controle de materiais orgânicos, colocando em risco a saúde pública.
Especialistas como Ana Flávia Locateli Godoi, vice-coordenadora do curso de Engenharia Ambiental da UFPR, também criticam a proposta, afirmando que a redução da distância pode aumentar os riscos à saúde. "Efeitos respiratórios, cardíacos, desenvolvimento de tumores (câncer) estão entre os principais efeitos na saúde das pessoas", disse Godoi.
O evento na UFPR será um espaço para aprofundar a discussão sobre os riscos ambientais e de saúde pública, além de organizar a mobilização da sociedade civil.
Serviço:
Debate sobre alteração nas regras de distanciamento de aterros sanitários
Data: 9 de outubro de 2024 (quarta-feira)
Horário: A partir das 18h30
Local: Prédio Histórico da UFPR, Rua XV de Novembro, 1299, Centro, Curitiba – PR
Inscrições: https://forms.gle/gcQBocb8XcT4dsu87
Entrada gratuita.
