No fim de sexta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do projeto Parceiros da Escola. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Fábio Camargo. O programa permite a privatização da administração de 200 escolas no Paraná e tem sido alvo de críticas. A suspensão atende a um pedido do deputado estadual Professor Lemos (PT).
De acordo com o deputado, "lamentavelmente, o projeto que criou o Parceiro da Escola foi aprovado na Assembleia Legislativa. Votamos contra por entender que trata-se da pura e simples privatização das nossas escolas. Somos contra. Protocolamos no TC, ainda no dia 1º de novembro, medida cautelar pedindo a suspensão do Programa. A boa notícia veio hoje. Está suspenso! Reafirmamos que o governo precisa investir no ensino público ao invés de repassar dinheiro para empresários que não tem compromisso com a educação paranaense, com os nossos estudantes, com os professores e funcionários de escola", comemora o deputado .
Ao conceder a liminar, o conselheiro entendeu, por exemplo, que é um ponto sensível "e possível de dano ao erário público é a equiparação salarial, pois não restou claro a forma de remuneração de cada profissional e a sua igualdade. É totalmente incompatível que pessoas exerçam a mesma função e recebam valores diversos".
Fábio Camargo ainda entendeu que a educação é um dos principais pilares de sustentação de uma sociedade, sendo a base de mudanças e enriquecimento do Estado, logo deve ser tratada com cuidado e embasada em estudos sólidos e bem mensurados para garantir o futuro da nova geração.
"Concedo a suspensão de novas contratações no âmbito do Programa Parceiro da Escola que estejam fundamentadas no certame
questionado, até que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica do programa", proferiu o conselheiro.
Projeto piloto
Ao defender o projeto, o secretário de educação do Paraná, Roni Miranda, disse que o Programa Parceiro da Escola é legal, baseado em fundamentos técnicos e gerenciais, e foi implementado de forma cuidadosa para atender às necessidades específicas do sistema educacional estadual".
