Vence na próxima semana o prazo dado pelo Ministério Público para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) explicar detalhadamente os possíveis impactos ambientais e uma eventual realização de audiência pública sobre o projeto de cinco torres no bairro Praia de Belas, liderado pelo Grupo Zaffari. Os espigões tiveram seu Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) no dia 13 de novembro.
A Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Porto Alegre se movimenta em torno do assunto e, mesmo com a aprovação do EVU, pretende promover um grande abraço e manifesto no dia 23 de novembro no local onde será executada a obra depois da apresentação do projeto arquitetônico em 18 meses.
Segundo o jornal eletrônico Matinal, a associação cobra que o processo seja suspenso até a realização de audiência pública com a população diretamente afetada – sombreamento e mudança de correntes de ventos foram destacadas na ação, além de problemas ambientais, saneamento e estrangulamento do tráfego.
A ação pede também uma análise de aspectos urbanos e sociais do projeto, considerando questões como drenagem e mobilidade. As torres serão construídas em uma região de aterro, que ficou parcialmente inundada durante a enchente de maio, por defeitos graves na casa de bombas da região.
As cinco torres projetadas para o local – um terreno próximo ao shopping Praia de Belas, onde antes funcionava a antiga Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – extrapolam os limites impostos pelo Plano Diretor na região, que é de 52 metros. Um dos arranha-céus pensados para o empreendimento tem 130 metros de altura, outros dois têm 100 metros, enquanto os demais têm 85 e 61 metros.
Prefeitura
Durante o processo de tramitação no Plano Diretor, a prefeitura garantiu que a proposta foi “amplamente discutida com autoridades competentes e ajustada para atender às exigências técnicas e urbanísticas”.
A prefeitura alega que não vê motivos para o indeferimento do projeto naquela etapa já aprovada e tampouco novas diligências. “O projeto atende às normas urbanísticas e de mobilidade, possui soluções mitigadoras adequadas e já foi ajustado conforme as exigências dos órgãos competentes.”
Características e atividades do empreendimento:
• Endereço: Avenida Borges de Medeiros, Rua Dr. Alter Cintra de Oliveira, Avenida Praia de Belas e Rua Peri Machado
• Área do terreno: 28.966,39 m²
• Área do empreendimento: 151.186,66 m²
• Composição do projeto: 5 prédios (3 residenciais, 1 serviço e 1 misto), com base comercial e estacionamento
• Vagas de estacionamento: 1.783 boxes (vagas)
• Unidades residenciais: 364 apartamentos
• Unidades comerciais: 344 conjuntos
• Atividade âncora: supermercado + espaço comercial.
Foto: Reprodução
Outras torres
O vereador Adeli Sell (PT) alertou o Brasil de Fato RS que a Prefeitura de Porto Alegre vem insistindo, há anos, em aprovar um projeto na Câmara Municipal dando autorização ao Sport Club Internacional para vender 2,5 hectares de uma área que fora doada ao Clube em 1956. “O direito público é claro que, se uma doação não servir aos interesses a que foi destinada, esta deve ser revertida, deve retornar à origem, ou seja, ao órgão público doador.”
Ele também informa que no Plano Diretor não dá licença para construir edificações como estas, com uma delas subindo aos céus por 130 metros, garante. “Na época de uma das análises do projeto houve uma audiência pública porque ainda estávamos em tempos de pandemia, quando, como vereador, levantei a tese do Direito à Paisagem, elemento constante já no Estatuto das Cidades de 2002, mas até hoje não usado."
Outra tentativa foi frustrada por uma ação junto ao Ministério Público para impedir a construção de um espigão na Rua Duque de Caxias, ao lado do Museu Júlio de Castilho, cujo prédio é tombado e feito em arenito, com estuque (argamassa composta por gesso, cal, água e madeira). A lei autoriza construir ali até 15 andares, ou seja, 35 metros de altura, porém a empresa Melnick solicitava 45 andares, ou seja, 115 metros de altura.
“Este local não comporta tal altura por lei, tem um prédio tombado que proíbe esta altura, nem há condições de mobilidade numa rua com pista de rolamentos estreita como é esta terceira via mais antiga de Porto Alegre, a Duque de Caxias”, alerta Adeli, estudioso do Plano Diretor e dos danos causados pela crescente verticalização da cidade.
Para Adeli, existem outros debates sérios sobre obras a serem construídas, com caráter gigantesco, como uma edificação comercial com residencial no Bairro Bela Vista, entre vários outros que são questionados pelas comunidades e por alguns vereadores.
“Prédios nos bairros Cidade Baixa e Menino Deus foram feitos dentro das normas do Plano Diretor, mas causaram e estão causando transtornos intransponíveis quanto ao acesso e mobilidade”, observa o vereador. “Mesmo no 4º Distrito, antigo espaço de fábricas e porto seco, estão permitindo obras de grande altura, além de um prédio ‘monstro’ na rua Almirante Tamandaré, uma excrescência da arquitetura, apesar do marketing desenfreado”, conclui.
