A senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) sugeriu, nesta quarta (30), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que todas as propostas em tramitação que dizem respeito à cannabis medicinal sejam compiladas para serem estudadas e votadas pelo colegiado ainda em 2024. Nesta terça (29), por ampla maioria, a Câmara de Vereadores do Recife aprovou uma lei de incentivo à produção local e distribuição destes medicamentos no SUS.
A senadora petista criticou a ausência da Casa legislativa neste tema. “O Senado está um pouco atrasado nisso. Alguns estados estão fazendo suas legislações específicas”, disse ela, citando o caso da capital pernambucana. “Ainda este ano precisamos nos debruçar sobre o uso medicinal da cannabis”, pressionou ela.
Três projetos estão que dialogam com a proposta aprovada no Recife estão no radar de Leitão. De autoria da senadora paulista Mara Gabrilli (PSD), o PL 5511/2023 é mais geral e trata da regulamentação do uso medicinal da cannabis; o PL 89/2023, do senador gaúcho Paulo Paim (PT), tem foco no fornecimento de medicamentos derivados da maconha no SUS; e o projeto de lei 4776/2019, do senador paranaense Flávio Arns (Rede), que versa sobre a produção, importação, fiscalização e controle de medicamentos à base de cannabis.
