O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) e a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) solicitam a retirada do Projeto de Lei (PL) da Arborização do Estado do Rio Grande do Sul, que foi aprovado na Assembleia Legislativa do estado na última terça-feira (5). As duas entidades pediram formalmente a retirada do projeto, argumentando que ele representa uma ameaça ao meio ambiente e à gestão sustentável das áreas verdes do estado.
O documento foi entregue à Presidência da Assembleia Legislativa (AL), ao líder do governo Frederico Antunes, a alguns parlamentares da situação e oposição e ao núcleo ambiental da Defensoria Pública (DP-RS). Será, ainda, entregue à Casa Civil do governo do estado e à coordenação ambiental do Ministério Público Estadual (MP-RS).
Entrega do documento no Núcleo de Meio Ambiente da DPE / Divulgação
O que é o PL da Arborização?
O PL nº 301/2024, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), foi desenvolvido após os temporais de janeiro de 2024, quando quedas de árvores sobre a rede elétrica interromperam o abastecimento de energia em diversas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Dentre as mudanças propostas, inclui-se a autorização para a remoção de árvores em áreas públicas sem a necessidade de consulta prévia a órgãos ambientais competentes, além de flexibilizar as regras de plantio e manejo de espécies.
O InGá e a Agapan afirmam que as mudanças podem resultar em danos irreversíveis ao ecossistema e à biodiversidade local. Segundo as entidades, o projeto prioriza a segurança das concessionárias de energia, sem garantir a preservação adequada das árvores.
Preocupações ambientais
Paulo Back, coordenador geral do InGá, uma das principais organizações dedicadas à preservação das árvores e do meio ambiente no estado, afirmou que o PL existe para suprir a falta de equipe da prefeitura para atender rapidamente os casos de quedas de árvores. "O projeto vem favorecer a agilização dos cortes indiscriminados que as empresas das redes elétricas estão realizando. Isso vem trazendo prejuízo à saúde das árvores e aumento de calor nas áreas urbanas". Paulo ressaltou que, ao flexibilizar a remoção e poda de árvores, a proposta poderia abrir brechas para práticas destrutivas e prejudiciais à qualidade de vida das cidades gaúchas.
A Agapan, por sua vez, destacou que a nova legislação comprometeria a sustentabilidade das áreas urbanas, especialmente no que diz respeito à arborização em áreas públicas, que são essenciais para a mitigação do impacto das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade e a melhoria da qualidade do ar nas cidades.
O impacto sobre as cidades
“Os cortes indiscriminados deixam as árvores doentes, ou seja, quanto mais podas mais provável delas caírem. Existem normas da ABNT em que as podas devem ser evitadas ao máximo, mantendo 80% das copas das árvores. O que a gente vê em Porto Alegre é que mais de 50% da copa é cortada. As distribuidoras de energia elétrica nas residências para evitar a pressão em cima delas, no sentido de demoras para a reconexão da energia após a queda de árvore nas redes de transmissão, que executam podas indiscriminadas, mutilando as árvores", explica Paulo Back, professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
“Isso gera um impacto na saúde da árvore, na estética da cidade e inclusive na fauna. Sem contar a diminuição do amortecimento do aquecimento do sol. Quanto menos arborização, mais ilhas de calor e o aumento da temperatura em pelo menos 2 graus nas regiões", completa.
Apelo das entidades
O InGá e a Agapan seguem apelando para que a Assembleia Legislativa suspenda a aprovação do PL até que um estudo mais aprofundado seja realizado, com a participação de especialistas e da sociedade civil. O PL foi encaminhado para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
