Com inscrições abertas até o dia 27 de janeiro, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult CE), lançou na última sexta-feira (27), inscrições para mais três editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, e considerada a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no Mapa Cultural do Ceará, trata-se de uma oportunidade histórica para consolidar o sistema federativo de financiamento à cultura, garantindo repasses contínuos da União aos demais entes federativos.
14° Edital Ceará das Artes
Com investimento total de R$ 15 milhões, os interessados podem participar, por exemplo, do 14° Edital Ceará das Artes, que é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de criação artística, produção artística, manutenção de grupos artísticos, memórias e acervo cultural, difusão e circulação cultural e formação cultural. Ao todo, serão apoiados 410 projetos, distribuídos em 13 linguagens/áreas culturais: Áreas Técnicas, Artes Visuais, Circo, Dança, Design, Fotografia, Humor, Literatura, Moda, Música, Performance, Teatro, Teatro de Bonecos.
Cada Agente Cultural poderá inscrever um projeto em cada uma das 13 (treze) linguagens/áreas culturais do Edital, conforme detalhado nos Anexos 1 a 13 do edital oficial. No entanto, o Agente Cultural poderá ser selecionado(a/e) em apenas uma linguagem/área cultural, formalizando, assim, um único Termo de Execução Cultural do Edital.
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, até 27 de janeiro. O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado. Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.
4º Edital de Apoio a Territórios Periféricos
O 4º Edital de Apoio a Territórios Periféricos, por sua vez, tem o objetivo de incentivar projetos culturais voltados à valorização da cultura periférica e urbana na capital, bem como promover outras manifestações culturais e linguagens artísticas no interior do Estado, como forma de contribuir para a diminuição das desigualdades socioespaciais, melhorando a qualidade de vida por meio de suas ações culturais. Podem participar coletivos, representados por pessoas físicas, e Entidades Culturais, representada por pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos/lucrativos que atuam e possuam vínculo territorial, nas áreas e territórios destacados no edital, que vai selecionar 20 projetos no valor de R$ 100 mil reais.
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, até 27 de janeiro. O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado. Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital.
1º Edital de Festivais Culturais Calendarizados
O 1º Edital de Festivais Culturais Calendarizados, uma novidade da Secult Ceará para a PNAB, é destinado para apoiar financeiramente a realização de propostas de festivais culturais no circuito artístico-cultural do Ceará, de iniciativa de terceiros, que tenham no seu escopo o objetivo de divulgar a atuação, os programas e as políticas públicas culturais. Este edital vai selecionar 13 projetos que deverão ser apresentados por pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. Já o aporte financeiro total será de R$ 15 milhões, oriundos da Lei Federal nº 14.399/2022.
Constitui objeto do presente Edital a seleção de 13 (treze) projetos que tenham como objetivo a realização de ações alinhadas às categorias estabelecidas as categorias estabelecidas, Categoria 1: Propostas de Festivais Culturais Calendarizados no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e Categoria 2: Propostas de Festivais Culturais Calendarizados no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) O recurso financeiro previsto neste Edital importará no valor global de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, até 27 de janeiro. O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado. Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital.
3º Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará
O 3º Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos culturais de festivais existentes no circuito artístico-cultural do Ceará, de iniciativa de terceiros, que tenham no seu escopo o objetivo de divulgar a atuação, os programas e as políticas públicas culturais, por meio de promoção do interesse público na efetivação de direitos culturais. O Edital vai selecionar cerca de 20 (vinte) projetos que tenham como objetivo a realização de ações alinhadas às categorias estabelecidas Categoria 1: Propostas de Festivais no valor de R$ 160.000,00, Categoria 2: Propostas de Festivais no valor de R$ 120.000,00 e Categoria 3: Propostas de Festivais no valor de R$ 80.000,00.
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, até 27 de janeiro. O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado. Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital.
3º Edital Escolas Livres da Cultura
O 3º Edital Escolas Livres da Cultura é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de ações ou programas, continuados ou inéditos, de formação em arte e cultura. Constitui objeto do presente Edital a seleção de 40 (quarenta) projetos de formação continuada em arte e cultura, divididos em 3 (três) categorias, conforme descritas no item 5 deste Edital, no valor total de R$ 14.988.000,00 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e oito mil reais).
As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente online pelo Mapa Cultural do Ceará, até 27 de janeiro. O Resultado Final será divulgado no sítio eletrônico https://editais.cultura.ce.gov.br/ e publicado no Diário Oficial do Estado. Demais informações sobre o processo seletivo podem ser encontradas no Edital e seus anexos.
Para receber nossas matérias diretamente no seu celular clique aqui.
