Em audiência pública na comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última sexta-feira (6), parlamentares, profissionais da educação e estudantes pediram a suspensão da resolução 4.955 de 2024, do governo de Romeu Zema (Novo). A medida pretende impor aos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesec) uma carga horária com 80% das aulas em formato não presencial.
Os Cesecs são parte da rede pública estadual de ensino e atendem a jovens, adultos e idosos que não conseguiram concluir os estudos básicos (até o final do ensino médio) no tempo oportuno.
Além disso, as instituições são importantes para trabalhadores afastados, em processo de reabilitação profissional, devido a doenças ou acidentes, que precisam comprovar ao INSS que estão frequentando presencialmente a escola.
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Durante a audiência, que foi a segunda reunião na ALMG que abordou o tema neste ano, estudantes de diversas unidades dos Cesecs ressaltaram o caráter prejudicial da medida. Para eles, a escola tem um papel que vai além do ensino, sendo importante, por exemplo, para a socialização. Isso se aplica principalmente para o público idoso, que, com o envelhecimento, vê, por vezes, reduzidos os seus espaços de convivência.
Outro destaque negativo está na questão do acesso às ferramentas necessárias para o ensino online, uma dificuldade presente na vivência de estudantes mais velhos ou com dificuldades motoras decorrentes de doenças ou de acidentes que os afastaram do trabalho.
Na audiência de abril deste ano, sobre a mesma temática, a Secretária de Educação (SEE-MG) afirmou que a medida era uma adequação a uma resolução do Conselho Nacional de Educação. Porém, segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), requerente do debate e presidenta da comissão de Educação da ALMG, os 80% de carga horária à distância seriam o limite previsto pelo governo federal, não a regra.
O outro lado
Durante a reunião da última sexta-feira, uma representante do governo Zema afirmou que a medida tem por finalidade expandir o atendimento dos Cesecs para todo o estado. Atualmente, só 98 dos 853 municípios de Minas têm unidades.
Porém, a deputada Beatriz Cerqueira contestou as intenções do Executivo, uma vez que a resolução também reduz o número de professores e de funcionários administrativos em relação à quantidade de alunos.
“Como vocês vão resolver os problemas nas matrículas diminuindo o pessoal?”, indagou a parlamentar, durante a audiência.
