A 7ª Conferência Municipal de Meio Ambiente da Capital encerrou na sexta-feira (24) com a eleição de 23 delegados para a etapa estadual e a votação de dez propostas que serão levadas para a Conferência Estadual de Meio Ambiente agendada para março. O evento teve a participação de 150 pessoas e foi realizado na sede da Unisinos, campus Porto Alegre, durante a quinta e a sexta-feira.
O tema da conferência foi Emergência climática: o desafio da transformação ecológica. Para a diretora de Projetos e Políticas de Sustentabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Rovana Reale, o evento congregou diferentes atores para a troca de ideias a respeito das mudanças climáticas e do papel da natureza para um ambiente urbano saudável.
Ela, inclusive, participou da palestra de abertura do evento, ocorrida na noite de quinta-feira, juntamente com a promotora de justiça do Ministério Público do RS, Annelise Steiglader, o professor adjunto da PUC Gustavo Inácio de Moraes e o professor colaborador no Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS Carlos Eduardo Morelli Tucci.
“Temos feito diversas ações neste sentido, como o Inventário de Gases de Efeito Estufa e o Plano de Ação Climática, que nos colocam como referência. Algo positivo neste sentido também foram os recentes totens da Defesa Civil que nos auxiliam no sentido de emitir alertas às comunidades recentemente afetadas por desastres naturais”, comentou ela.
O pesquisador Paulo Brack, professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), participou do evento e lamentou que o comportamento do ser humano não tem mudado de forma significativa, como seria necessário diante das mudanças climáticas e a superação, em 2024, do limite de 1,5ºC de aumento na temperatura global na comparação com o final do século XIX, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris.
Ele salientou que seria importante que o Conselho Municipal do Meio Ambiente também tivesse feito parte desta organização, mas a resposta foi que havia uma limitação no número de vagas. Muita gente não conseguiu participar. Segundo Brack, de qualquer forma, é preciso aprofundar a discussão modificando o atual comportamento energético e estabelecendo um programa mais democrático de uso e ocupação do solo.
Confira as propostas aprovadas
Eixo 1 – Mitigação:
Proposta 1) Incentivar a mobilidade humana ativa (andar a pé, bicicleta, etc.), mediante a construção e manutenção de ciclovias com túneis verdes, bem como de calçadas arborizadas. Subsidiar a qualificação do transporte público, incentivando o uso de combustíveis menos poluentes. Intensificar a inspeção veicular com relação à emissão de gases de efeito estufa para toda a frota circulante.
Proposta 2) Implementar, regulamentar e monitorar corredores ecológicos interligados às áreas verdes, incluindo micro florestas urbanas e sistemas agroflorestais, além de incentivar o plantio de árvores nativas, fiscalizar e combater o desmatamento e incentivar a proteção de mananciais em áreas públicas e privadas.
Eixo 2 – Adaptação e preparação para desastres:
Proposta 3) Exigir a inclusão dos planos de adaptação às mudanças climáticas nos Planos Diretores Municipais.
Proposta 4) Capacitar a população para lidar com eventos climáticos extremos, por meio da educação ambiental, compreensão territorial e treinamentos, através de parcerias com instituições de ensino e Defesa Civil.
Eixo 3 – Justiça Climática:
Proposta 5) Investir em políticas públicas que desenvolvam e fortaleçam o trabalho dos catadores, como profissionais essenciais e indispensáveis nos modelos de gestão integrada de resíduos sólidos, garantindo contratos dignos às organizações de catadores na prestação de serviços de coleta seletiva, triagem, educação ambiental, compostagem entre outros na gestão de resíduos do município.
Proposta 6) Implementar programas de adaptação climática que garantam acesso a habitação segura, saneamento básico/ambiental, saúde, energia renovável e conforto térmico, para populações vulneráveis, priorizando comunidades indígenas, quilombolas e áreas periféricas, bem como a proteção à fauna (silvestre e doméstica).
Eixo 4 – Transformação Ecológica:
Proposta 7) Garantir a manutenção e aumento das áreas permeáveis da cidade, através da conservação de áreas naturais e topos de morros, da manutenção de áreas de proteção permanente (APPs) e criação de novas áreas de preservação integradas com a região metropolitana, recuperação de cursos d'agua e áreas degradadas, implementando corredores ecológicos e criação de novas unidades de conservação.
Proposta 8) Incrementar/incentivar as áreas de produção agroecológicas, cadeias da sócio biodiversidade e programas de agricultura familiar, incluindo capacitação técnicas e subsídios a fim de garantir a segurança alimentar, especialmente em situações de riscos climáticos.
Eixo 5 – Governança e educação ambiental:
Proposta 9) Garantir por previsão de lei financiamento para implementação da educação socioambiental curricular através de formação continuada e núcleos de Educação Ambiental com profissionais capacitados, que garantam a sua efetividade, articulação dos múltiplos saberes e disciplinas de modo informal e formal.
Proposta 10) Assegurar que todos os projetos especiais (urbanísticos) da cidade sejam deliberados nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e por audiências públicas, sendo prevista uma composição que garanta o controle social.
