Com o avanço acelerado da inteligência artificial (IA), a criação de deepfakes e montagens de vídeo ou imagem baseadas em fotografias alheias tornou-se uma preocupação central, especialmente diante dos riscos crescentes de manipulação, roubo de identidade e desinformação. É urgente que as autoridades legislem para proteger os cidadãos, permitindo que qualquer pessoa tenha o direito de proibir o uso de suas imagens por tecnologias de IA. Essa medida também visa combater a manipulação de vídeos e imagens durante períodos eleitorais, prevenindo possíveis interferências nos resultados das eleições.
Ferramentas já existem para prevenir abusos em contextos digitais. O WhatsApp, por exemplo, implementou um recurso que impede capturas de tela em mensagens com proteção de privacidade. O Google também oferece um mecanismo que permite que usuários solicitem a remoção de resultados de busca baseados em imagens de seus rostos.
Estes casos demonstram que a tecnologia pode ser ajustada para equilibrar inovação com a proteção dos direitos individuais. No entanto, no contexto de deepfakes, não há uma regulamentação suficientemente robusta para proteger a população de montagens não autorizadas, algo que se torna ainda mais preocupante à medida que o uso dessas tecnologias cresce.
Em períodos eleitorais, deepfakes e montagens fraudulentas representam uma ameaça direta à democracia. Vídeos e imagens manipulados podem ser usados para disseminar informações falsas sobre candidatos, criar falsas associações ou desqualificar adversários, influenciando significativamente o resultado das urnas. Essa prática não apenas mina a credibilidade do processo eleitoral, mas também alimenta a desinformação e a polarização entre eleitores.
Portanto, ao implementar medidas para proibir o uso não autorizado de imagens por IA, o objetivo é dificultar a manipulação de conteúdo que poderia comprometer a integridade das eleições e, consequentemente, da democracia.
As autoridades precisam agir com urgência para implementar uma estrutura regulatória sólida, levando em consideração:
1 – Direito Universal de Exclusão:
Todo cidadão deve ter o direito de proibir que ferramentas de IA utilizem suas imagens para fins de montagem ou criação de deepfakes. Plataformas que oferecem tais funcionalidades devem ser obrigadas a implementar controles que respeitem essas restrições.
2 – Registro e Controle Centralizado:
Criação de um banco de dados centralizado, controlado por um órgão público, onde indivíduos possam registrar sua proibição do uso de suas imagens. Ferramentas de IA seriam obrigadas a consultar este banco antes de realizar qualquer manipulação envolvendo a pessoa.
3 – Punições Rigorosas para Infrações:
É fundamental que haja punições severas para plataformas ou indivíduos que não respeitem as restrições impostas. Isso inclui multas significativas e, em casos extremos, sanções criminais.
4 – Certificação de Conformidade:
Empresas que desenvolvem tecnologias de IA deveriam ser obrigadas a obter uma certificação que comprove que seus produtos estão em conformidade com leis de privacidade e não permitem abusos relacionados a deepfakes.
5 – Proteção Eleitoral Específica:
Durante períodos eleitorais, as plataformas devem ser obrigadas a adotar medidas adicionais de segurança para impedir a disseminação de conteúdos manipulados, como validações obrigatórias para vídeos políticos ou imagens amplamente compartilhadas.
6 – Campanhas de Educação Digital:
Paralelamente à regulamentação, campanhas educacionais são essenciais para conscientizar a população sobre os riscos de deepfakes e as ferramentas disponíveis para proteger sua privacidade.
O uso não autorizado de imagens para criação de deepfakes é um problema complexo que ameaça não apenas a privacidade individual, mas também a integridade das eleições, reputações e até a segurança pública. A implementação de regulamentações específicas e ferramentas acessíveis para o público pode reduzir drasticamente os abusos.
Ao permitir que qualquer pessoa proíba o uso de suas imagens por IA, protegemos não apenas os direitos individuais, mas também o processo democrático, garantindo eleições mais transparentes e justas. Essas medidas são essenciais para combater os riscos de manipulação eleitoral, preservando a confiança na democracia e no uso responsável das novas tecnologias.
* Luís Humberto Carrijo é jornalista e comunicador, com mestrado na Universidade Autônoma de Barcelona, fundador da agência Rapport Comunica, e administrador da conta no Instagram e Youtube @imprensa_sem_disfarce
* Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
