O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a normativa da Receita Federal que trata de dados do Pix. O documento gerou uma onda de fake news sobre a cobrança de impostos sobre as transferências de recursos, o que nunca foi previsto pelo governo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que os responsáveis pela disseminação de informações falsas serão investigados pelo órgão, com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal.
Barreirinhas justificou que a distorção da normativa virou arma na mão de criminosos, que viram na desinformação uma oportunidade para dar golpes. "Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato", disse.
A normativa foi publicada em setembro, mas começou a valer em 1º de janeiro deste ano. Ela atualizou uma regra sobre informações que bancos precisam prestar à Receita Federal sobre movimentações de clientes.
Antes dela, bancos precisavam informar à Receita dados de clientes que faziam transferências com soma acima de R$ 2 mil, para pessoas físicas, e de R$ 6 mil, para pessoas jurídicas, por mês. A nova regra elevou o valor para R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, mas não tratou de tributação do Pix.
“A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, declarou a Receita assim que os primeiros boatos sobre uma falsa taxação começaram a circular.
Haddad disse que a onda de fake news contaminou o debate público. "O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro", disse, adiantando que o governo deve processar autores de notícias mentirosas sobre o ato da Receita.
Haddad afirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória equiparando o pagamento por Pix com pagamento em dinheiro. Isso vai evitar que comerciantes cobrem mais caro de quem quer pagar usando a transferência eletrônica.
