Sem nomear concursados, o governo de Minas Gerais, sob comando de Romeu Zema (Novo), continua a realizar convocações para preencher vagas de trabalho na educação pública. Com o processo seletivo já encerrado, trabalhadores criticam a postura, que, segundo eles, leva ao sucateamento do ensino e a condições precárias de trabalho para os contratados.
O governo já sofreu condenações por essa prática, que foi considerada inconstitucional por ferir a legislação de contratações no serviço público. Em 2020, foi aprovada uma nova legislação de contratações temporárias, já que a anterior foi considerada inconstitucional por utilizar permanentemente uma solução que deveria ser temporária, sem a realização de novos concursos.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) contou que, quando foi declarada a inconstitucionalidade, acreditou-se que o governo aceleraria a realização de concursos e a nomeação dos já aprovados, mas, na realidade, foi enviado um novo projeto de lei para contratações na educação que não envolvia o magistério. Segundo a parlamentar, houve novamente inconstitucionalidade.
“Esse artigo foi também declarado inconstitucional, porque o processo de contratação temporária estava sendo feito de forma ilegal. O STF, então, deu um prazo para que o Estado se adequasse, e foi aí que surgiu o Projeto de Lei 875, de contratação temporária dos profissionais do magistério”, explica.
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Beatriz afirma que, apesar de não ser o ideal, a categoria se mobilizou junto aos deputados que defendem a educação para que a proposta fosse minimamente respeitosa com os professores. Ela aponta que uma das vitórias foi o aviso prévio de 10 dias, pois, de acordo com o texto inicial, os professores poderiam ser demitidos e só ficariam sabendo quando chegassem ao local de trabalho. Outros retrocessos também foram barrados.
“O governo tinha propostas que, no fim, poderiam prejudicar ainda mais os trabalhadores da educação. Por exemplo, Zema queria implementar uma avaliação de desempenho para a contratação de profissionais temporários, o que poderia resultar em assédio moral. Sabemos que a avaliação de desempenho, quando não ligada a uma carreira, pode ser um instrumento de assédio e de demissão sem justificativa”, continua a deputada.
Os trabalhadores criticam não só a contratação, mas também o processo, que chega a ter 30 trabalhadores concorrendo por uma vaga. A diretora da sub-sede Centro-Sul e diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Edna da Consolação, afirma que o desgaste para os trabalhadores é imensurável.
“O processo é humilhante e cansativo, porque há uma grande quantidade de pessoas precisando trabalhar. Então, é uma verdadeira luta e o desgaste emocional é enorme. Sem falar que o contrato é precário. Contratam por um ano e, no final do ano, a pessoa fica desempregada novamente, desvinculada do Estado”, avalia.
Edna continua dizendo que a precarização do setor, que já existia, piorou com o governo Zema.
“Desde que o sindicato existe, estamos cobrando para que os quadros da rede estadual sejam fechados com concursos. Todo mundo concursado. Mas esse governo, especificamente, é um governo autoritário, contra o funcionalismo e contra concursos”, explica.
De acordo com a sindicalista, além de prejudicar os trabalhadores, isso impacta toda a comunidade escolar e impede que os trabalhos sejam realizados de forma contínua.
“Zema já deixou bem claro na segunda gestão dele que ele prioriza o material, mas a parte humana está parada. Já vai para cinco anos e nada é feito em relação ao trabalhador da educação. O lado humano não é considerado. E a sociedade não percebe isso e acaba nos apoiando menos, caindo na conversa da mídia do governador, que tem um foco empresarial, materialista”, finaliza Edna.
