Frente às repetidas ameaças de intervenção do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, nas últimas semanas, o secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI), o panamenho Arsenio Domínguez, afirmou nesta terça-feira (14) que o “Canal é panamenho” e que, nesse sentido, “a lei é clara”.
“Normalmente não presto muita atenção a esse tipo de comentário. A lei é clara, foi devolvido ao Panamá”, declarou Dominguez durante uma coletiva de imprensa onde foi apresentado o balanço anual da OMI, agência da ONU com a missão de garantir a segurança da navegação, proteger a vida humana no mar e preservar os oceanos.
Desde dezembro, Trump tem feito várias ameaças contra o Panamá, chegando a afirmar que não descarta “coerção militar ou econômica” se o país centro-americano não reduzir suas tarifas sobre os navios americanos que transitam pela estratégica hidrovia.
O magnata de extrema direita acusa o Panamá de supostamente “impor tarifas excessivas aos navios dos EUA”, chegando a afirmar – sem provas – que “a China está assumindo o controle do território”.
Consultado sobre essas declarações, Domínguez disse que, embora essa não seja uma questão para a OMI, o canal “permanecerá” nas mãos do Panamá.
“Este assunto não é da competência do secretário-geral, porque não é algo que seja regulamentado dentro da organização, mas para mim é muito claro e não é um assunto de muita conversa, porque os tratados foram assinados em 1977. O canal passou para as mãos do Panamá, que continua operando essa hidrovia vital e continuará a fazê-lo". Além disso, garantiu que “as pessoas têm o direito de expressar sua opinião, mas isso não significa que estejam certas”.
O que é o Canal do Panamá?
O Canal do Panamá foi inaugurado em 1914 em território panamenho. No entanto, foi somente até o final de 1999 que o Estado do Panamá conseguiu manter o controle total da infraestrutura. Após décadas de reclamações, a transferência da administração do canal para o Estado panamenho foi estabelecida no tratado Torrijos-Carter, assinado em 7 de setembro de 1977 em Washington pelo líder panamenho, Omar Torrijos (1929-1981), e pelo presidente dos EUA, Jimmy Carter (1924-2024).
Nesse acordo, ficou estabelecido que, a partir de 31 de dezembro de 1999, o Canal do Panamá seria assumido pelo governo do Panamá.
Com 82 quilômetros de extensão, estima-se que de 13 mil a 14 mil navios cruzem o Canal a cada ano. Atualmente, o Canal gera cerca de 8% do PIB do Panamá e 24% da receita anual do Estado. Trata-se de uma das rotas que ligam os principais portos do planeta e é estratégico para os Estados Unidos, pois 40% de seus contêineres passam por ali.
Nos últimos anos, o Canal do Panamá tem sofrido sérios efeitos das mudanças climáticas. Considerado um dos maiores projetos de engenharia civil, sua operação requer grandes quantidades de água. Durante 2023 e parte de 2024, o país sofreu uma das secas mais graves de sua história, relacionada ao aquecimento do Oceano Pacífico. Isso levou a uma redução na capacidade de navegação, o que aumentou os custos da passagem. Estima-se que o país centro-americano registrou perdas entre 500 e 700 milhões de dólares somente no ano passado.
