O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu, nesta segunda-feira (21), uma recomendação ao governo federal e aos governos estaduais do Pará e do Mato Grosso, exigindo a suspensão imediata de todos os atos administrativos relacionados ao projeto da Ferrogrão.
Com quase mil quilômetros de extensão, a ferrovia foi planejada para conectar Sinop, no Mato Grosso, a Miritituba, no Pará. O objetivo principal é o escoamento de soja e milho, produzidos pelo agronegócio.
Na recomendação, o CNDH afirma que a "consulta prévia, livre, informada e de boa-fé aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais" é condição obrigatória para o avanço do projeto. O texto expressa que o consentimento ou o veto dessas populações têm caráter vinculante, ou seja, podem impedir a continuidade das obras.
Estima-se que a ferrovia tenha capacidade para transportar 58 milhões de toneladas de grãos por ano. O projeto, que está em fase de planejamento, prevê um investimento de R$ 24 bilhões e um prazo de concessão de uso de 69 anos.
Outras recomendações
O documento do CNDH, aprovada por unanimidade no conselho, faz recomendações ainda sobre outros temas, citando um contexto preocupante de destruição socioambiental já em curso, agravado por dados alarmantes de desmatamento, grilagem de terras e avanço da fronteira agrícola sobre o Cerrado e a Amazônia.
Segundo o texto, os três governos precisam implementar ações de adaptação aos impactos da seca na bacia hidrográfica do rio Tapajós. O órgão pede a homologação do processo de demarcação da Terra Índigena (TI) Sawré Muybu e a assinatura da Portaria Declaratória do processo da TI Sawré Ba’pim do povo Munduruku, nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará.
O CNDH exige ainda o tombamento de Santarenzinho, sítio arqueológico e local sagrado para o povo indígena, assim como sua retirada da área de influência da ferrovia. Além disso, pede a realização de levantamentos arqueológicos em campo.
De acordo com o texto, o poder público precisa implementar medidas de fortalecimento da governança territorial para combater a grilagem de terras públicas e garantir os direitos dos povos tradicionais e originários da região. A proteção de defensores e defensoras de direitos humanos que atuam no local também é considerada primordial, inclusive com articulação entre órgãos para a resolução de conflitos.
Segundo o órgão, a recomendação deve permanecer em vigência até que as consultas prévias às comunidades tenham sido realizadas.
