A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou hoje (21) projeto de lei complementar que reduz de 180 para 40 dias o prazo para celebração de novos contratos de trabalho pelos professores sob regime temporário (categoria O). A líder do PT na Assembleia, deputada Beth Sahão, considera que a aprovação do PLC 42/2018 é uma conquista dos professores e das entidades representativas dos docentes.
A medida afeta milhares de professores contratados em regime temporário, que, por força das regras atuais, ficaram obrigados a se afastar das escolas por seis meses para que pudessem assinar um novo contrato.
Segundo a justificativa do PLC, a contratação de docentes por tempo determinado é uma necessidade para a continuidade da prestação de serviço à comunidade escolar. “Em especial quando se vivenciam situações críticas de grande carência de professores na rede estadual de ensino e, ainda, como agravante, o surgimento, durante o ano, de classes e aulas em substituição, decorrentes de afastamentos, licenças e ausências nos impedimentos legais e temporários de outros professores, que não se constituem vagas para concurso”, afirma a deputada.
Para evitar que esse problema crônico possa voltar a ocorrer no final do governo que tomará posse em 2019 e governará até 2022, a deputada Beth Sahão apresentou emenda para que a redução do prazo de 180 dias para 40 dias tenha caráter permanente. A emenda aprovada estabelece: “O artigo 8º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Artigo 8º – Fica reduzido para 40 (quarenta) dias o prazo estabelecido no §1º do artigo 6º da parte permanente desta lei complementar’.
