Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai acatar a decisão judicial que concedeu liminar, na última segunda-feira (26), para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI da Covid.
A liminar foi concedida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, do Distrito Federal, em ação movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
A instalação da CPI está prevista para as 10h desta terça-feira (27).
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao Estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, disse o presidente do Senado.
Renan Calheiros também reagiu à decisão. “Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”, afirmou, também em nota.
“É uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu o senador.
Segundo o site Congresso em Foco, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes já foi acusado de cometer crimes. Seria por uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o magistrado de receptação, enquanto era presidente da Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).
O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília estaria envolvido em um esquema envolvendo uma sala comercial da Ajufer em Brasília em 2010, em negociação que teria o objetivo, dele e outros juízes, de pagar dívidas pessoais de um empréstimo com o fundo de poupança do Exército (Poupex), segundo o site.
