Nos próximos 90 dias, Prefeitura de São Paulo e sociedade civil terão de apresentar ao Ministério Público do Estado de São Paulo um estudo técnico sobre o tipo de reestruturação viável para a saúde pública na capital, conforme a necessidade da população e os serviços de saúde.
Este foi o resultado da audiência, realizada na última quinta-feira (3), na sede do Ministério Público de São Paulo, onde o secretário municipal de Saúde Wilson Pollara recuou da decisão de dar continuidade ao fechamento de mais de 100 unidades de Assistências Médicas Ambulatoriais, AMAs.
A vereadora Juliana Cardoso, da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, valorizou a luta popular. “Vale a pena quando o povo se mobiliza, quando o povo se organiza e sistematiza a denúncia, isso que vai fazer a gente vencer as próximas etapas e assegurar o que temos de melhor que é um Sistema Único de Saúde para todos”.
O médico Victor Vilela Dourado, representante do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, compartilha da avaliação. “O secretário de Saúde, em vistas ao que foi apresentado pelo Ministério Público, se comprometeu a interromper imediatamente a restruturação e nos locais onde já tivesse ocorrido a demissão dos profissionais, haveria a reversão disso para manter o funcionamento das AMAs do jeito que estava antes, ou seja, não haver nenhum fechamento de unidade”, explicou o médico Victor Vilela Dourado, representante do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo.
Parar o fechamento
A promotora de Justiça da área de saúde de São Paulo, Dora Martin Strilicherk, disse que a Prefeitura não apresentou justificativa técnica para a paralisação de serviços de saúde na capital. Diferente da comissão, formada por entidades, MP e sociedade civil, que trouxe dados do impacto do fechamento. “Apresentamos um estudo feito pela Rede Nossa São Paulo, no qual o atendimento pelo SUS cresceu em função da crise econômica”, acrescenta.
Entre os encaminhamentos da reunião, a promotora do MPE falou que a Secretaria de Saúde se comprometeu a reabrir o que foi paralisado, como AMAs e unidades básicas de saúde, e que um estudo técnico sobre a reestruturação deverá ser elaborado nos próximos três meses. “O que ficou acordado é que não é só uma suspensão. É parar o fechamento das AMAs, é reverter o prejuízo causado à população, porque isso gerou mais desassistência nos locais onde foram reduzidos o número de médicos e profissionais de saúde, bem como fechar [serviços]. E a partir daí efetuar um estudo para um projeto de reestruturação efetivo”, acrescentou Dora.
Participação e acompanhamento
Serão criados grupos com a sociedade civil e representantes da Secretaria de Saúde para discutir as necessidades de cada região, a estrutura necessária em termos de serviços e o que existe atualmente.
Representantes de movimentos de saúde avaliaram positivamente a maior proximidade no estudo técnico. “O mais importante é que ele abre uma discussão e debate para um processo mais democrático, onde ele vai ouvir a sociedade civil, ouvir o próprio território no sentido que ele participe e traga suas demandas”, afirmou Seiti Takarama do Conselho Municipal de Saúde, que é também coordenador local do projeto Direitos Sociais de Saúde.
Juliana Cardoso destacou a abertura de diálogo e a elaboração do estudo técnico, a partir do acompanhamento da sociedade civil. “Que os conselhos gestores das unidades básicas de saúde criem um mecanismo de fiscalização de verificar o que está faltando em cada unidade, quais equipes precisam ser recontratadas e a partir disso fazer esse trabalho em conjunto com o Ministério Público”.
Outro lado
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou, por meio de nota, que atendeu a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) de adiar a readequação das Redes de Atenção à Saúde. “A iniciativa se deu para ampliar o diálogo com a população e, então, prosseguir com o processo”.
No documento, a Secretaria Municipal de Saúde nega a intenção de fechar serviços. “A SMS reitera que em nenhum momento houve a intenção de fechar nenhuma unidade de saúde. Nenhum posto de atendimento seria modificado até que outro estivesse no local para substituir e manter o atendimento à população”.
Finaliza o documento, afirmando: “É importante destacar que a pasta já havia iniciado o processo de ampliação da atenção básica, com a contratação de novas 76 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) com 10 pessoas cada”.
Lideranças do movimento de saúde prometem fazer vistorias em unidades básicas de saúde, hospitais, prontos-socorros e AMAs para fiscalizar se os serviços estão tendo as mudanças prometidas.
