A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou, na última terça-feira (11), o Plano Nacional de Agroecologia, que transforma em lei a iniciativa proposta pelos produtores e produtoras da agricultura familiar agroecológica e pelas organizações sociais que impulsionam o princípio político da Soberania Alimentar, entre elas, a Rede Nacional de Sementes Nativas e Crioulas do Uruguai, a Rede de Agroecologia do Uruguai e o secretariado uruguaio da Sociedade Científica Latino-americana de Agroecologia (Socla).
Durante a votação, os deputados e deputadas do Uruguai foram unânimes, como aconteceu no Senado, e foi celebrada como uma vitória pelas organizações proponentes, que apresentaram o projeto de lei em 2015 como forma de “promover a Soberania Alimentar através de uma alimentação adequada e saudável, fomentando a produção de alimentos de qualidade, livre de contaminantes prejudiciais à saúde” e “ampliar o número de produtores em sistemas de produção, distribuição e consumo de produtos agropecuários de base agroecológica” nas zonas rurais, urbanas e periurbanas”.
O projeto que agora se transformou em lei teve como ponto de partida um longo processo de discussão, iniciado em 2014 durante a Festa Nacional da Semente Crioula, realizada em abril daquele ano no município de Guichón, no departamento de Paysandú, localizado no Centro-Norte do país. Durante o evento, foram realizados seminários para conhecer outros planos da região, entre eles, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) brasileiro.
Durante os debates sobre a necessidade de fazer o país avançar na criação uma política nacional de fomento à agroecologia, ainda em 2015, as organizações proponentes insistiam que “no Uruguai, não se pode negar a crescente preocupação cidadã por uma alimentação saudável, livre de agrotóxicos e transgênicos. Por outro lado, existe uma crescente demanda social e ambiental relacionada à qualidade da água, à saúde e às condições de trabalho das pessoas que trabalham no sistema agroalimentar”.
No entanto, após três anos da criação do projeto e da demora em ser aprovado, em julho deste ano as organizações reforçaram seu posicionamento público, exigindo o avanço na legislação como “o direito a consolidar um projeto de agricultura que existe há mais de 30 anos no país” e esclareceram que longe de “proibir” [como diziam os críticos], a ação em defesa da Soberania Alimentar “promove estilos de agricultura saudáveis, resilientes, mais justas e ecológicas”.
Neste contexto, enviaram uma carta ao presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, seguida de um abaixo-assinado com mais de 4 mil assinaturas, em nome das organizações que promovem o plano.
Uma lei com sujeito
No debate parlamentar, os defensores da lei ressaltaram que a nova medida tem um sujeito: os produtores e produtoras da agricultura familiar, que cumprem um papel fundamental na defesa da biodiversidade, dos territórios e das bacias hidrográficas. Eles também destacaram o acúmulo histórico de mais de três décadas desenvolvidos nos territórios, onde se formaram os coletivos de promoção da agroecologia. Assim, para os proponentes e apoiadores, a aprovação da norma trata-se de uma formalidade necessária para posicionar a crítica do sistema agroalimentar no Uruguai e na região, partindo de uma defesa do Direito à Alimentação e à Soberania Alimentar.
Após a decisão unânime desta semana, os próximos passos da regulamentação e integração ficarão a cargo de uma comissão especial que levará adiante as ações políticas e institucionais para fortalecer o Plano Nacional de Agroecologia.
Em uma entrevista à Radio Mundo Real, Silvana Machado, da Rede Nacional de Sementes Nativas e Crioulas e Inés Gazzano, da Socla, fizeram um balanço inicial do processo de aprovação da legislação: “Este trabalho de tantos anos em defesa da Agroecologia e da Soberania Alimentar conta agora com um marco legal no Uruguai que permitirá continuar avançando”.
