Segundo a delegada da Polícia Federal (PF) Denisse Dias Ribeiro, Jair Bolsonaro teve participação “direta, voluntária e consciente” no vazamento de um inquérito sigiloso divulgado em suas redes sociais, em agosto de 2021. No despacho em que faz a afirmação, a policial afirma que o chefe do governo, assim como o deputado Filipe Barros (PL-PR), cometeram crime de violação de sigilo funcional.
Como Bolsonaro ainda não foi ouvido, a opção foi por não indiciá-lo, diz Denisse Ribeiro no documento, enviado ao STF em novembro. Nele, a delegada afirma que também não indiciaria o presidente devido a seu foro por prerrogativa de função. Foi nesse despacho que ela pediu autorização para colher o depoimento de Bolsonaro presencialmente, o que foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente marcado para dezembro, mas adiado a pedido do próprio Bolsonaro, o depoimento seria às 14 horas da sexta-feira (28). Moraes havia autorizado o pedido de dezembro. Hoje, não aceitou recurso com o qual a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou cancelar o depoimento presencial.
Mas, como era previsto, o mandatário ignorou a determinação. Enviou em seu lugar o advogado-geral da União, Bruno Bianco. O chefe de governo teria de explicar como teve acesso à investigação se ela era sigilosa na PF. Ele obteve os dados por meio do deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso. O parlamentar, por sua vez, teria obtido as informações do delegado Victor Feitosa Campo.
Bolsonaro e Barros “revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (Súmula nº 14 do STF), ao qual tiveram acesso em razão do cargo de deputado federal relator de uma comissão no Congresso Nacional e de presidente da república, respectivamente, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, diz Denisse Ribeiro no documento.
Ajudante de ordens
Por enquanto, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência, é o único indiciado pelo vazamento, por ter revelado “conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, nas palavras da delegada federal.
O inquérito da PF sobre o ataque hacker ao TSE foi divulgado por Bolsonaro em uma live na qual ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, sem apresentar nenhuma prova, como em outras ocasiões.
Artigo original publicado em Rede Brasil Atual.
