O PT recorreu nesta sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Nunes Marques que devolve o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). A ação já está nas mãos do presidente do STF, Luiz Fux. Advogados do PT argumentam que a decisão viola competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o deputado, em março, por abuso de poder econômico.
Valdevan está condenado por captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada, durante a campanha de 2018. De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral, Integrantes da sua equipe aliciaram dezenas de pessoas para simular doações ao então candidato. A promotoria identificou mais de 80 doações de R$ 1.050 na mesma agência bancária, o que despertou o alerta sobre a possibilidade de fraude.
Suplente na coligação estadual, o deputado federal Marcio Macedo (PT-SE) assumiu o lugar de Valdevan, em abril, após a cassação. Assim, a decisão de Nunes Marques “provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade” das decisões proferidas pelo TSE, dizem os advogados do PT. Além disso, afirmam que a decisão de Nunes Marques “atenta contra os preceitos processuais e gerará grave lesão à ordem pública”. Desse modo, pede a FUX a derrubada da liminar.
Ao suspender a cassação de Valdevan, ontem (2), Nunes Marques alegou que o TSE cerceou os direitos de defesa do parlamentar. A cassação do parlamentar, no entanto, foi decisão unânime, em julgamento com participação de Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Portanto, além de violar a competência do TSE, como alega a defesa petista, Nunes Marques desautorizou o voto de três dos seus colegas na Suprema Corte.
Caso Franceschini
Não foi apenas a derrubada da cassação de Valdevan que causou incomodo no STF. No mesmo dia, Nunes Marques também derrubou a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). No caso do bolsonarista Francischini, ele foi condenado à perda do mandato e dos direitos políticos, por 6 votos a 1, pelo TSE, por disseminar mentiras contra as urnas eletrônicas, em 2018. Nesse sentido, a decisão de Nunes Marques favorece o presidente Jair Bolsonaro, que mantém constantes ataques à credibilidade do sistema eleitoral no país.
Artigo original publicado em Rede Brasil Atual.
