Imaginem uma situação absurda em que 55% de toda a verba destinada a empresas privadas qualificadas como Organizações Sociais de Saúde vai para as mãos de apenas três delas (SPDM, SECONCI e FAMESP). E mais: quem teoricamente fiscaliza se elas fazem bom uso do dinheiro público, oferecendo serviços de qualidade para a população, são as próprias empresas, que crescentemente indicam pessoas para ocuparem cargos nas secretarias de saúde.
Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admite que existem sérias irregularidades nos contratos de gestão e que o controle interno dessas secretarias é falho, quase inexistente. Isso ficou comprovado quando a CPI das OSS ouviu a representante da Secretaria de Estado da Saúde e um membro do Conselho Estadual de Saúde.
Pois bem, o que era guardado a sete chaves pelos sucessivos governos do PSDB, desde a aprovação da lei das OSS em 1998, vai sendo tornado público no Estado de São Paulo. A CPI das OSS na Assembleia Legislativa investiga agora possíveis irregularidades nos contratos de gestão do governo Alckmin, que envolvem a quarteirização dos serviços para empresas de fundo de quintal, algumas delas criadas por servidores públicos estaduais, que apesar de receberem recursos vultosos não estão preparadas para prestar os serviços contratados. Ao que tudo indica, são recursos públicos drenados para a iniciativa privada sem nenhum controle efetivo e sem que haja a devolução para o Tesouro do que foi aplicado indevidamente. Resta saber que destinação está sendo dada a esses recursos não utilizados em benefício da saúde da população.
Problema também nos municípios
O escândalo de corrupção no caso “Operação Ouro Verde”, que investiga o desvio de mais de R$ 45 milhões em hospital homônimo, envolvendo a OSS Vitale, foi o importante passo para a criação da CPI das OSS na Assembleia Legislativa, de iniciativa do deputado Edmir Chedid.
A bancada do PT apoiou a instauração da CPI, ocorrida no dia 21 de março, e indicou-me para representá-la nos trabalhos de investigação. Dessa forma, apresentei e aprovei requerimentos para que diversas instituições e lideranças fossem ouvidas, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Saúde, entre outras.
Gritante falta de controle
A falta de controle sobre a gestão privada de recursos públicos por Organizações Sociais de Saúde já era conhecida. Entretanto, o que vai ficando claro é que não basta analisar globalmente os contratos apenas sob a ótica do cumprimento ou não das metas acordadas. Cada vez mais os gestores do SUS, em âmbitos estadual e municipal, precisam estabelecer mecanismos públicos de seleção dessas entidades, firmar contratos que contenham cláusulas com exigências sobre os serviços a serem realizados e a capacidade de a empresa cumprir com as obrigações especificadas, além de exercer rigoroso controle sobre a destinação do dinheiro público.
Modo tucano de governar
Há mais de duas décadas, o PSDB se perpetua no poder do estado de São Paulo governando em nome de grandes e poderosos grupos econômicos, tentando manter neutralizados os órgãos de controle externo e interno. Progressivamente vêm alienando patrimônio público, privatizando a gestão de políticas públicas em áreas essenciais, dificultando a participação social e o acesso a informações referentes à aplicação de recursos públicos.
Na atuação parlamentar e na CPI das OSS tenho mantido firme oposição a essa lógica de desmonte do Estado, atuando em favor de alternativas de gestão pública eficiente, que respeitem direitos dos trabalhadores da saúde e da população, conforme estabelecem a Constituição Brasileira e as Leis Orgânicas do SUS.
* Carlos Neder é médico e mestre em Saúde Coletiva, foi secretário municipal de Saúde (1990-1992, gestão de Luiza Erundina) e vereador da capital paulista. Atualmente deputado estadual e autor de mais de 60 leis na capital e no estado
Artigo original publicado em Saúde Popular.
