A Sexta Corte Constitucional de Lima, no Peru, rejeitou na segunda-feira um novo pedido de habeas corpus pela soltura imediata do ex-presidente Pedro Castillo e sua reintegração à presidência do país.
O recurso em favor de Castillo foi apresentado pela Federação Nacional de Advogados do Peru, que também visava beneficiar o ex-primeiro-ministro de Castillo, Aníbal Torres.
"A Sexta Corte Constitucional do CSJ de Lima declarou improcedente o habeas corpus apresentado em favor de Pedro Castillo e Aníbal Torres por suposto atentado contra a liberdade individual e as motivações de decisões judiciais", informou a CSJ de Lima no Twitter.
O recurso apresentado em favor do ex-presidente sustenta que, para que Castillo pudesse ser preso e julgado, sua imunidade deveria ter sido suspensa, o que não aconteceu e que, por esse motivo, o ex-presidente deveria continuar como chefe de Estado.
De acordo com representantes da Federação Nacional de Advogados do Peru, o habeas corpus também visava anular todas as resoluções judiciais, administrativas e legislativas e todas as leis que se opõem ao status de Castillo como presidente constitucional do Peru.
Ao rejeitar o recurso em favor do ex-presidente e do ex-primeiro-ministro, a juíza Gisela Haydee Ocaña alegou que a Federação Nacional de Advogados propôs o habeas corpus “desarrazoadamente, com desconhecimento dos princípios e valores constitucionais" e “desrespeitando os direitos fundamentais”.
Pedro Castillo cumpre pena de 18 meses de prisão preventiva enquanto é investigado pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de rebelião.
Para a Procuradoria de Justiça, a medida de prisão preventiva contra Castillo é “fundamentada”, porque foi determinada “a existência de forte suspeita” de que seja coautor do crime de “rebelião e conspiração contra os poderes do Estado e a ordem constitucional”.
A prisão preventiva também se baseia no risco de fuga, já que o ex-presidente Castillo tentou buscar asilo na Embaixada do México em Lima.
