São Paulo – O advogado criminalista Leonardo Yarochewsky afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual. que entende não haver nenhum impedimento jurídico para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidate à Presidência da República. “Não houve oficialmente junto ao TSE qualquer manifestação de candidaturas, são todos pré-candidatos. (A candidatura de Lula) não foi impugnada. Se for, tem que ser julgado”, disse.
Sobre especulações de que o Tribunal Superior Eleitoral poderia julgar a questão “de ofício” (ser ser provocado), Yarochewsky declarou que, nesse caso, “pode fechar tudo, fechar o Brasil e cada um cuidar de sua vida em qualquer lugar do mundo, porque aí acabou”. Ao falar sobre o documentário O Processo, da diretora Maria Augusta Ramos, ele acrescentou que “Lula está na prisão, com uma condenação num processo por um juiz incompetente, suspeito e sem provas”.
O criminalista comentou a confirmação da nova prisão de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, na sexta-feira (18), para cumprir pena de 30 anos e nove meses, de acordo com determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Dirceu teria de pagar R$ 15 milhões para reduzir o tempo da pena.
“As exigências que têm sido feitas, não só no caso de José Dirceu, de pagamento por reparação de dano ou de multa para progredir de regime, que vem desde o mensalão, é um absurdo”, diz Yarochewsky. Segundo ele, a exigência, embora prevista em lei, é proibida pela Constituição Federal e pelo pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.
Para o advogado, a condenação de Dirceu também é “absurda”, principalmente pelo “tempo extremamente elevado”. "A Constituição proíbe a prisão por caráter perpétuo. A condenação de José Dirceu equivale à prisão perpétua. Se a pessoa tem 60 anos, vai morrer na cadeia.”
Yarochewsky acrescentou que as prisões de Lula e Dirceu demonstram que “o golpe não acabou com a destituição de Dilma, ele é contínuo, está aí com a prisão de Dirceu, com a prisão de Lula, com a criminalização seletiva da política”.
A prisão de algumas pessoas ligadas ao PSDB serviram apenas para “justificar e fundamentar a prisão daqueles que estão comprometidos com uma agenda social e progressista com o povo brasileiro”.
Moro
O advogado criticou duramente o juiz Sérgio Moro, que afirmou, neste domingo (20), em cerimônia de formatura da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, que "ninguém está acima da lei" e que esta é uma lição “para democracias maduras".
Para Yarochewsky, os encontros que Moro frequentemente mantém com líderes do PSDB como o agora ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o senador Aécio Neves (MG), além do presidente Michel Temer (MDB), mostram “as afinidades eletivas” do juiz, diz, em referência ao romance do escritor alemão Goethe. “São afinidades que podem ir para o campo amoroso, mas também para o campo ideológico.”
O encontro do qual Moro participou nos Estados Unidos é “cafona, ridículo, subserviente, de complexo de vira-lata de brasileiro”. Dias antes, Moro posou ao lado do ex-prefeito paulistano João Doria, em evento da Câmara de Comércio Brasil-Estados no qual foi homenageado como "personalidade do ano".
“Ele recebe homenagem em Nova York, é fotografado ao lado do sr. João Doria, aquele que disse que ia ser prefeito, mas que deixou a cidade para se candidatar, como só acontece em governos do PSDB”, diz Yarochewsky. “As afinidades eletivas do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba demonstram que ele não tem imparcialidade alguma.”
