São Paulo – “Censura não se debate, censura se combate”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, logo no início de audiência pública, nesta segunda-feira (4), sobre decreto do governo que alterou a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O STF analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, da Rede, que vê uma tentativa de esvaziamento – e de censura – no Decreto 9.919, de 18 de julho, que transferiu o Conselho do Ministério da Cidadania para a Secretaria da Casa Civil e reduziu o número de membros do colegiado. “Há uma Constituição democrática em vigor, e é responsabilidade de todos impedir que a liberdade seja de novo restringida, cerceada ou cassada”, disse a ministra, que é a relatora da ação. “A cultura é a expressão da cultura de cada povo.”
Na tarde de hoje, vários artistas se manifestaram com críticas ao governo. O ator Caio Blat, por exemplo, “encenou” trecho de Grande Sertão: Veredas em que o personagem Riobaldo fala de seu amor por Diadorim. “Guimarães Rosa seria censurado por este governo se dependesse de edital para publicar sua obra-prima”, declarou Blat, para quem o cinema é principal meio por onde os jovens podem conhecer a sua própria história.
“A gente está vivendo uma espécie de morte por asfixiamento”, disse a cineasta Marina Person. “A Ancine (Agência Nacional de Cinema) está paralisada, de mãos atadas.” Ela observou que há 9 mil produtoras pelo país que dependem do funcionamento da Ancine e defendeu políticas públicas de incentivo à cultura e à produção audiovisual.
Para o ator e diretor Caco Ciocler, a classe artística está sofrendo “acuamentos” públicos e privados. “A gente só veio para cá porque em algum lugar a gente está sentido a censura na pele. É uma questão prática, não é uma questão de discurso”, declarou.
Morreu “por uma piadinha”
Gregório Duvivier contou sobre São Lourenço, padroeiro dos humoristas, condenado à morte por causa de “uma piadinha”, que, sendo queimado em uma grelha, ainda teria feito um último pedido, para mudar de lado, para ser assado por igual. Comparou os censores a um “sujeito pudico que passa o dia à procura de sacanagem”. E ironizou a gestão Bolsonaro: “Este governo é uma espécie de manancial, é um pré-sal da estupidez”.
“Toda arte que se preza na história foi considerada nefasta”, disse ainda Duvivier. Ao citar texto que remete às missões do STF, destacou o trecho que fala sobre “repelir condutas governamentais abusivas”. E afirmou esperar “que a gente não tenha o mesmo fim de São Lourenço”.
Último a falar na primeira parte da audiência, que prosseguirá amanhã (5), o cantor e compositor Caetano Veloso lembrou de quando foi preso, duas semanas após a edição do AI-5, em dezembro de 1968, e permaneceu dois meses na cadeia e, em seguida, dois anos e meio no exílio. Na volta, às vésperas de um show em Salvador, foi convocado pela censura, e o responsável queria saber se a palavra “reggae” tinha conteúdo obsceno ou subversivo. Caetano tentou explicar que era um termo recente, para designar um ritmo musical, mas aparentemente não convenceu seu interlocutor, que manteve a desconfiança.
“Essas coisas têm a ver com o aspecto ridículo da figura do censor”, afirmou, lembrando de outro episódio, relativo à música Negros do Tempos, que contém versos como “grandes olhos de vaca triste”. Foi chamado novamente pela censura, que implicou com o uso do termo “vaca”, que poderia depreciar a mulher. “São coisas meramente ridículas, mas de amargura para a nossa vida”, disse o compositor. “Essa potência não pode ser castrada”, acrescentou, referindo-se a poetas, escritores, roteiristas, desenhistas, criadores em geral.
Pelo governo, o secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Ricardo Fadel Rihan, disse que o governo “busca restituir a governança”. E negou cerceamento da liberdade de expressão.
