A juíza Cristina Lohmann, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenou o deputado federal Jerônimo Goergen e o deputado estadual Ernani Polo, ambos do PP, à perda dos direitos políticos por cinco anos, bem como á proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos. Acatando pedido do Ministério Público em ação civil pública, a juíza também condenou o ex-presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Oscar Gress, à mesma pena.
Segundo a decisão da magistrada,Oscar Gress deverá ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos na época em que permaneceu nomeado como assessor externo na Assembleia Legislativa, com juros e correção monetária. Ele também deverá pagar multa civil no valor do acréscimo patrimonial – considerado como a totalidade dos vencimentos indevidamente recebidos. Goergen também foi condenado ao pagamento de multa.
A ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre em 2012, dá conta que Jerônimo Goergen, enquanto deputado estadual, contratou Oscar Gress, na época presidente do MTG, para o cargo de Assessor I da Assembleia Legislativa. Segundo a ação do MP, foi Goergen quem atestou suas efetividades, informando que Oscar Gress trabalhava diariamente no Legislativo, quando, na verdade, estava na sede do MTG. Ernani Polo, na época, era chefe de gabinete de Goergen. A decisão é de primeiro grau e ainda cabe recurso.
(*) Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
