A denúncia contra o presidente golpista Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa chegou à Câmara dos Deputados na noite dessa quinta-feira (21). O documento foi encaminhado pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia e entregue à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara pelo diretor-geral do Supremo, Eduardo Toledo.
O envio ao parlamento ocorreu após a conclusão do julgamento, que analisou o pedido da defesa de Temer que pedia a suspensão do envio da denúncia. Por 10 votos a 1, a maioria dos ministros decidiu que não cabe, neste momento o análise sobre a validade das provas. Apenas Gilmar Mendes leu voto contrário.
Temer só deve ser notificado após a denúncia ser lida em plenário da Câmara, em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados, o que deve ocorrer somente na próxima semana.
Quem notificou o presidente da última vez foi o primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo do PR, que entregou ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
Quando notificado, Temer terá até 10 sessões da Comissão de Constituição e Justiça para apresentar a defesa, nesse meio tempo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco do PMDB, deverá definir o relator. Após a apresentação da defesa de Temer, o relator da CCJ terá cinco sessões para apresentar parecer.
Questionado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que quer encaminhar o tema o mais rápido possível. Ele disse acreditar que, se tudo correr como ocorreu na primeira denúncia, em outubro, já haverá decisão a respeito.
Para que a peça volte ao Supremo e Temer seja processado, a denúncia contra o presidente deve ser autorizada por pelo menos, 342 deputados.
