O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nessa quinta-feira (3), habeas corpus para a coordenadora do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), Carmen Silva Ferreira, que teve sua prisão decretada em 6 de agosto. A decisão estabelece também algumas medidas cautelares alternativas à prisão.
Para Francisco Queiroz, advogado da militante, “é uma importante vitória neste percurso que será trilhado para provar a inocência de Carmen”.
Preta Ferreira e Sidney Ferreira, também do MSTC, seguem encarcerados há mais de cem dias, em razão do mesmo processo. Os advogados deles aguardam o julgamento do habeas corpus.
Entenda o caso
Em 11 de julho de 2019, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou 19 integrantes de diferentes movimentos de luta por moradia. Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça criminal Cassio Roberto Conserino, o grupo é acusado de associação criminosa e extorsão.
Quinze dias antes, em 24 junho, quatro dos indiciados foram presos provisoriamente. Sidney Ferreira e Preta Ferreira, do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), e Edinalva Silva Ferreira e Angélica dos Santos Lima, do Movimento de Moradia Para Todos (MMPT). Quatro dias depois, as prisões foram convertidas para preventivas (por tempo indeterminado).
O inquérito é um desdobramento da investigação do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo Paissandu, em maio de 2018. O prédio era ocupado pelo Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) e abrigava aproximadamente 150 famílias. Nenhum dos ativistas detidos em junho deste ano tem relação com a ocupação do Wilton Paes, senão aquela estabelecida logo após o desabamento, quando comitês de ajuda organizados pelos movimentos de moradia prestaram auxílio às famílias desabrigadas.
A denúncia
A denúncia apresentada pelo Ministério Público, com base no inquérito policial, aponta o recebimento de uma carta denúncia como motivação inicial da investigação. O site Jornalistas Livres revelou que o documento era cópia de texto que circulava em redes de extrema direita, sem qualquer correlação com moradores de ocupações.
Em 6 de agosto, a juíza Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu a denúncia do Ministério Público e fez novos pedidos de prisão preventiva para outras nove pessoas, dentre elas Liliane Ferreira, Adriana Ferreira e Carmen Silva, todas do MSTC.
Tomando por verdade testemunhos colhidos durante o inquérito e usando expressões como “ganância desvairada”, “ambição desmedida” e ”egoísmo excessivo”, a juíza acredita haver um conluio de movimentos, a que chama de “poder paralelo”, com o objetivo de extorquir a população.
Foi constituída uma equipe de defesa para atuar em favor dos integrantes do MSTC. Os advogados Augusto Arruda Botelho, Allyne Andrade e Silva e Beto Vasconcelos cuidam da defesa de Preta Ferreira. Liliane Ferreira e Adriana Ferreira serão defendidas pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Tiago Sousa Rocha. Amanda Santos Cayres cuidará do caso de Sidney Ferreira. Theo Dias e Francisco Queiroz advogam por Carmen Silva.
