A tentativa de dar legitimidade jurídica à prisão de Lula acabou. O que houve foi uma perseguição política por meio do uso do sistema de Justiça. A manutenção da prisão de Lula significa o aprisionamento da própria democracia. É o que afirma a jurista Carol Proner em entrevista ao Tutameia.
“Não dá mais para achar – e o STF já se deu conta disso – que há condições para continuar disfarçando a pseudolegalidade dessa prisão. Está absolutamente evidente que foi uma farsa jurídica. Lula tem que sair já. O Supremo não pode continuar participando disso; vai cair cada vez mais em descrédito, é muito grave. Tem a responsabilidade de devolver um mínimo de constitucionalidade, de esperança”, declara.
Doutora em Direito Internacional pela Universidade Pablo de Olavide, de Sevilha (Espanha), Caroline Proner é especializada em direitos humanos. Professora da UFRJ, integra a direção da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Nesta conversa, ela fala de sua trajetória, dos avanços do movimento pela liberdade de Lula e da campanha “Moro mente”, lançada há poucos dias em São Paulo. Faz uma avaliação sobre a situação da Justiça e da política no país:
“As eleições são uma fraude tanto quanto o processo contra Lula. O objetivo final da Lava Jato é afastar Lula e destruir a economia brasileira, destruir a estrutura da construção civil brasileira, destruir a imagem das empresas, destruir toda a política de conteúdo nacional, a política energética, tudo que estava sendo levado, principalmente no governo Dilma, no sentido do desenvolvimento, PAC 1, PAC 2, infraestrutura, construção civil. Por muito tempo vamos ouvir falar da Lava Jato como uma grande catástrofe do país”.
Para Proner, “a responsabilidade é criminosa desses que agiram, em particular do operador central. Ele [Moro] não foi juiz; foi operador de uma organização criminosa. Eles fraudaram as eleições e depois prenderam o presidente [Lula] como um preso político. Lula é um dos presos políticos mais importantes do mundo. O mundo inteiro está reconhecendo isso, o Papa Francisco está denunciando o law fare”
E segue
“Temos um prejuízo inestimável. Tudo que aconteceu depois. O processo de privatização é tão grave quanto o que está acontecendo na Amazônia. É soberania também nessa questão. É dramático. Tudo isso aconteceu por uma eleição fraudada, depois da retirada de uma presidente, por um processo de impeachment falso, e do impedimento do sucessor [Lula], as fake news. Eles permitiram a entrada da extrema direita no país. Uma extrema direita de contornos fascistas, que fala mal de seu próprio povo, é preconceituosa com os nordestinos. É uma aberração”.
