Sindicalista francês fala sobre perda de direitos na Europa e na França

Neste ano, a França vive manifestações de trabalhadores e jovens, que lutam contra uma reforma trabalhista que ameaça direitos conquistados ao longo de décadas. Jean-Pierre Raffi, sindicalista francês, redator do jornal Tribune des Travailleurs, esteve em Curitiba, onde participou de debate sobre a situação das manifestações na França. Em entrevista ao Brasil de Fato e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc),analisou o impacto das políticas da União Europeia (UE) sobre o povo. Segundo Raffi, a saída do Reino Unido da UE respondeu à violência das medidas impostas pelo bloco e à negação da soberania para as nações membro. 

Brasil de Fato- O senhor pode dar um panorama dos ataques aos direitos dos trabalhadores na Europa e na França?

Jean-Pierre Raffi– Na verdade, há anos existe uma contrarreforma global que se refere à Previdência Social, à aposentadoria, aos postos de trabalho, que vão diminuir bastante, e também ataques contra o serviço público, que, de uma forma geral, é parte do salário e dos direitos adquiridos pela população. É nesse contexto que se inscreve o projeto de lei que é um golpe contra o Código do Trabalho (francês). Tudo isso está dirigido pela dita União Europeia, aquela composta por um parlamento que não tem nenhum poder a não ser examinar e acatar as decisões propostas pela Comissão Europeia. Essa comissão não tem nenhum mandato, não presta contas a ninguém. Então tem um duplo sentimento por parte desses países que é de, um lado, a perda da condição de vida e de trabalho, e a perda de soberania para um organismo sem controle. Por exemplo, na França, 90% das leis adotadas são desdobramentos desse corpo dirigente europeu. E o trabalho da Comissão Europeia é fiscalizar todas essas medidas tomadas ou não pelos governos, pressionando esses governos por meio de chantagens. Isso explica o que está acontecendo na Inglaterra, com 52% dos votos para sair da União Europeia.

BdF- Isso porque os países perdem sua soberania?

E o povo perde seus direitos sociais. O número de jovens desempregados na Inglaterra, na França, é terrível, na Grécia está submetido à decisão do FMI e do Banco Central Europeu, que pregam corte de salário, de funcionários do Estado, corte na aposentadoria, mais da metade da juventude grega está fora do mercado, a juventude que tem a legítima vontade de trabalhar, mas não pode. O número de hospitais e serviços deve fechar. Mas é isso. Você tem a Grécia que é o cúmulo do exemplo na União Europeia, porém na França, no meu departamento (estado), há nove hospitais. Desses nove hospitais, com as medidas que toma o governo vão levar à existência de apenas dois hospitais no pleno exercício, capazes de atender a qualquer problema de saúde da população.

BdF- E essas medidas de ajuste, que também temos visto no Brasil, vêm junto com uma criminalização do movimento sindical?

É um ajuste brutal. Na França, a forma atual do ajuste, no confronto entre o governo e os trabalhadores, é a reforma do Código do Trabalho, que acumula direitos e proteção da classe operária há mais de um século. Quer se acabar com isso. O Código de Trabalho tem cinco centímetros de espessura (compara), mas querem substituir por outro que não tem mais que cem páginas. Simplesmente vai estabelecer as bases mínimas. O resto será na negociação em cada empresa, que pode levar a menos direitos, horários de trabalho prolongados sem salários adicionais, salários diminuídos em troca de pretensa redução de corte nos postos de trabalho. Esse governo [François Hollande] não tem legitimidade para fazer isso, não foi eleito sobre essa base, pelo contrário. Esse governo para conseguir que seja adotada a Lei de Reforma do Código usou o artigo 49 da Constituição da Quinta República [Constituição, estabelecida após 1958] artigo que permite ao governo substituir o voto sobre a questão da reforma pelo voto sobre se há confiança [no governo].

BdF- E qual foi a reação dos trabalhadores?

Faz mais de quatro meses que há greves e manifestações para repudiar essa reforma. Há duas semanas o governo tentou coibir as manifestações, usando outro fato da Constituição da Quinta República, sobre o Estado de Emergência, que limita os direitos individuais. O governo tentou utilizar este pretexto para a interdição de manifestações. A reação maciça da classe operária, do povo, e até mesmo de alguns parlamentares do Partido Socialista que está no governo, levou o governo a recuar deste “golpe dentro do golpe”, mas tentando limitar a expressão dessa manifestação. Para ter ideia, a praça concedida pela manifestação era fechada nas ruas e avenidas, com grades de polícia. Para entrar na praça, para se manifestar, devia se apresentar carteira de identidade, cada um devia abrir a sua bolsa, sua mochila… então 50, 60 mil pessoas se manifestavam nessas condições.