O Tribunal de Justiça de Minas Gerais invalidou hoje (2) a liminar que impedia os alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de fazerem uma assembleia para discutir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A reunião prevista para a última sexta feira (29) foi convocada pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP). Quando era verificado se havia quórum mínimo para o início da assembleia, por volta das 17h, os estudantes receberam de um oficial de justiça mandado com a proibição do encontro.
Segundo a juíza Moema Miranda Gonçalves, que concedeu a liminar, “a pauta da Assembleia Geral Extraordinária divulgada como sendo o posicionamento dos alunos da Faculdade de Direito da UFMG perante o impeachment e as consequentes ações decorrentes desse posicionamento fogem ao objetivo estatutário da entidade estudantil”. Para a magistrada, o principal papel da entidade é defender o direito à educação e promover eventos com foco no aprimoramento da formação universitária.
Moema Gonçalves respondeu a uma ação movida pelos estudantes Túlio Antunes e Maria Clara Barros. Eles acusavam o centro acadêmico de planejar a aprovação de uma greve contra o impeachment.
Os centro acadêmico recorreu à Justiça e decidiu remarcar a atividade para quarta-feira (4). O desembargador Marco Aurelio Ferenzini aceitou a argumentação dos advogados do centro e tornou inválida a decisão da juíza Moema Miranda Gonçalves.
“O direito a reunião tem uma conexão direta com o direito à liberdade de associação. Vetar tais possibilidades significa limitar o exercício de direitos constitucionalmente previstos, o que não pode ser autorizado em um Estado Democrático de Direto”, diz o desembargador, em seu despacho.
CAAP
A presidenta do CAAP, Ana Carolina Oliveira, havia classificado a decisão como uma censura e um ataque à liberdade de expressão. Para ela, o movimento estudantil sempre tomou posições políticas.
"A diretoria do CAAP tirou uma posição contra o impeachment, mas sabemos que os estudantes da faculdade apresentam diversas opiniões. Por isso, discutir o assunto em assembleia me parece fundamental para que todos possam se manifestar e construir um posicionamento com maior legitimidade”, disse. A presidenta nega que o centro tenha cogitado organizar uma greve.
Para o professor da faculdade, Marcelo Cattoni, houve desrespeito ao direito de fazer uma reunião pacífica. "Ela [juíza] demonstra desconhecer toda a trajetória de luta política da entidade. Nos últimos 100 anos, o CAAP esteve mobilizado em todos os momentos decisivos da história do Brasil. Um ex-presidente da entidade foi assassinado pela ditadura militar", disse.
OAB
No sábado (30), a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais publicou nota criticando a decisão da juíza. "É supreendente que, em pleno 2016, na plenitude da experiência democrática, um juiz togado entenda por bem proibir os estudantes da sempre Faculdade Livre de Direito da UFMG de discutir o contexto político da atualidade, que tem assumido protagonismo na mídia nacional e internacional e movimentado todos os setores da sociedade civil", diz a nota
Autores da ação
Também no sábado (30), os autores da ação, Túlio Vivian Antunes e Maria Clara Barros publicaram nas redes sociais nota em que informaram que iriam encerrar a ação. "Acreditamos que após esta repercussão não haverá nenhuma tentativa de votação de greve ou de qualquer outra matéria de tamanha importância, sem que o corpo dicente seja devidamente informado". Até hoje (2), a Justiça ainda não tinha homologado a desistência.
