Em recente seminário na Assembleia Legislativa, propusemos a criação do Conselho Estadual de Comunicação e a ampliação do Conselho Curador da TV Minas, ou de sua eventual sucessora, a Empresa Mineira de Comunicação, de forma a ampliar suas atribuições e sua composição, para garantir a maioria da sociedade. Pretendemos, com isso, o fortalecimento da comunicação pública, como categoria diferenciada da comunicação governamental.
A instituição de um sistema público de comunicação independente e democrático, atende ao previsto no artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade entre sistemas de radiodifusão privado, público e estatal. Em nível federal, no entanto, o governo interino do vice-presidente Temer, está fazendo o movimento contrário. Ele exonerou o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem mandato de quatro anos garantido por pela Lei 11.652/2008. Isso muito nos assusta, pois a independência e autonomia dos canais públicos é o que garante a não interferência dos governos de plantão.
A sociedade brasileira está representada na gestão da EBC por meio do seu Conselho Curador, encarregado de supervisionar a programação e o conteúdo de tais canais, composto por 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo, dois do Congresso Nacional e um dos empregados. Somente esta instância teria poder de demitir seu presidente.
A implantação do sistema público de comunicação foi uma conquista da democracia brasileira, impulsionada por um forte movimento da sociedade civil, composto por jornalistas, radialistas, artistas, acadêmicos e produtores culturais. É um espaço privilegiado para a manifestação da diversidade cultural, étnica, regional e política do país. Rebaixar os canais públicos à condição de serviços de comunicação governamental, a começar pelo atropelamento do mandato da presidente da EBC, como publicou a jornalista Tereza Cruvinel, em recente carta aberta em blog de notícias, é “retirar dos esquecidos pelos meios privados, o direito à voz”. É mais que temerário, é um retrocesso.
*Aloísio Lopes é jornalista, membro do FNDC e representante da sociedade civil no Conselho Curador da TV Minas.
