O lançamento da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV3) na última semana pelo governo federal, pode ter um impacto importante para quem espera por moradia em Curitiba (PR). Localizadas na Cidade Industrial de Curitiba (Cic), fronteira com o município de Araucária, duas ocupações, que juntas abrigam cerca de 800 famílias, esperam há três anos pela construção de conjuntos populares, enfrentando péssimas condições de habitação e acesso a outros direitos básicos.
As ocupações 29 de Março e Nova Primavera, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) do Paraná, possuem acordo negociado com o poder público municipal, mas aguardam a lentidão burocrática. A expectativa é que com os recursos do governo federal seja possível dar sequencia aos projetos pelo Minha Casa, Minha Vida Entidades, modalidade do programa que atende famílias de baixa renda, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e outras entidades sem fins lucrativos.
Insegurança
Para o integrante do MTST-Paraná, Chrysanto Figueiredo, o processo de aprovação dos projetos não será pacífico. “Ainda é preciso passar pela Caixa Econômica para análise e depois ser encaminhado ao Ministério das Cidades para acessar o FAR [Fundo de Arrendamento Residencial]. Além disso, há outras aprovações para empresas como Copel e Sanepar”, explica Figueiredo. A maior insegurança do movimento, no entanto, é o risco de cortes nos recursos do MCMV caso a presidenta Dilma Rousseff (PT) sofra um golpe.
Outras reinvindicações do MTST-Paraná são regularização fundiária e Lei do Aluguel Social. A Lei do Aluguel Social (Lei 14.700/2015) foi sancionada em 2015 pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). Ela é destinada a famílias de baixa renda, que não possuem imóvel próprio e que se encontram em situação habitacional de emergência. Para serem contempladas com a concessão de benefício de até um salário-mínimo regional (R$ 1.032,02) e por até 24 meses, as pessoas devem residir na cidade há pelo menos um ano. A lei deveria ter sido regulamentada até novembro de 2015, mas não houve respostas.
Municípios dependentes
A Companhia de Habitação de Popular (Cohab) de Curitiba possui 65,1 mil pessoas cadastradas em busca de um financiamento habitacional. Destas, 54% – 35,7mil- fazem parte da chamada faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que englobava famílias com renda de até R$ 1,6 mil (ampliada para R$ 1,8 mil na nova fase do programa). Este grupo representa a maior concentração do déficit habitacional da cidade.
Além dos critérios nacionais de prioridade no atendimento das famílias, como ser residente em áreas de risco ou insalubridade, ter a mulher responsável pelo domicílio e possuir integrante com deficiência, Curitiba estabelece outras categorias: famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, residentes em imóveis alugados e famílias com pelo menos um dependente menor de 18 anos.
De acordo com a Cohab, a seleção de beneficiários para este grupo acontece conforme o número de critérios de vulnerabilidade acumulados. Caso haja empate entre famílias, a conquista das casas fica à mercê da própria sorte, por meio de sorteio.
Falta investimento
Na avaliação da arquiteta urbanista e assessora do Centro de Apoio do Ministério Público para Habitação e Urbanismo, Laura Esmanhoto Bertol, Curitiba não possui políticas satisfatórias de habitação de interesse social. “A maior parte dos municípios paranaenses não chega a investir 1% do orçamento”, afirma. Sendo assim, eles se tornam dependentes dos recursos federais. No caso de Curitiba, segundo ela, a Cohab ainda tende a estimular a especulação imobiliária, fazendo subir o preço dos terrenos nas regiões em que atua.
Para Bertol, que é mestra pela FAU/USP e pesquisadora nesta área, nenhuma política habitacional se faz só com produção de novas casas, mas deve incluir regularização fundiária, soluções de moradia transitória para famílias em situação de risco ou fornecer atendimento a famílias que precisem apenas de reparos na moradia para que se torne adequada. “Não temos todas essas respostas no Minha Casa, Minha Vida”, critica.
MCMV3
De acordo com o anúncio do governo federal, 2 milhões de unidades habitacionais serão contratadas no país até 2018. Serão investidos R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União.
A novidade é a criação de uma nova faixa de renda, chamada “faixa 1,5”, que amplia subsídios para famílias que ganham até R$ 2.350,00. O cadastramento para interessados nesta faixa será feito sem intermediação das prefeituras, a partir do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH), dentro do Portal MCMV, lançado pelo Ministério das Cidades.
