A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos apresentou, nesta terça-feira (5), os resultados finais da Operação Integrada de Fiscalização (OIF), que resultou na prisão de oito pessoas numa ação realizada entre os dias 27 de junho e 1º de julho no Rio Grande do Sul.
De acordo com o promotor de justiça Daniel Martini, a operação teve como objetivo dissuadir o uso irregular dos agrotóxicos e coibir o seu contrabando. “As ações realizadas pelo fórum apresentaram resultados expressivos. Por termos uma fronteira seca, é muito comum a entrada ilegal de agrotóxicos de outros estados e países vizinhos”, explicou.
Além das oito pessoas presas em flagrante por armazenamento irregular e descarte ilegal de agrotóxicos, gerando mais de R$ 100 mil em pagamentos de fiança, foram lavrados 46 autos de infração, registradas 29 notificações e apreendidas armas e munições. Uma aeronave também foi apreendida e 21 suspensas ou interditadas, de um total de 52 inspecionadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A operação aconteceu em 12 municípios: Restinga Seca, São Vicente do sul, Rosário do Sul, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Dilermando de Aguiar, Jari, Mata, São Gabriel, Santa Maria, São Pedro do Sul e São Sepé.
Irregularidades
Esta foi a quarta ação realizada no âmbito da comissão e teve o envolvimento da Anac, Ibama, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam), Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Larp-UFSM), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do RS (MPRS), Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema/PC-RS), e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi).
Dentre as irregularidades encontradas pelas equipes nas empresas, cooperativas e propriedades agrícolas fiscalizadas destacam-se o uso irregular de agrotóxicos, produtos irregulares ou vencidos, embalagens de agrotóxicos vazias descartadas no ambiente, queima de embalagens vazias, depósitos inadequados, aeronaves em desacordo com as normas de aeronavegabilidade, empresas operando sem ou em desacordo com a licença ambiental, empresas sem autorização da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e empresas sem Cadastro Técnico Federal. Conforme o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Kuriakin Humberto Toscan, essas infrações geraram até o momento R$ 260 mil em multas.
OIF
A Operação Integrada de Fiscalização é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Comissão Permanente de Controle e Fiscalização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, espaço que tem facilitado a articulação interinstitucional da sociedade civil e de órgãos públicos. Através da iniciativa são promovidos intercâmbios de conhecimentos, informações e experiências na busca da redução dos impactos dos agrotóxicos no estado.
Em 2015 foi apreendida pelos órgãos fiscalizadores, aproximadamente, uma tonelada de agrotóxicos contrabandeados, cuja destinação adequada está estimada em R$ 1 milhão.
