O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, com base no pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), pela suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal. Por consequência, ele deixa a presidência da Câmara dos Deputados. A decisão é liminar.
Na decisão, Zavascki destaca, com base nos dados levantados pela PGR, que a posição de Cunha como presidente da Casa representava condições para “tentativa de ocultar possíveis crimes e a interferência nas investigações”.
O ministro faz referência ainda à linha sucessória em um cenário de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais”.
Confira a decisão na íntegra.
