É preciso se preocupar com as condições de vida e com o futuro das 800 famílias ameaçadas de despejo na Cidade industrial de Curitiba (CIC). Esta é a opinião da Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, Aline Bahr, sobre o caso da Ocupação Tiradentes, que luta contra uma ação reivindicatória de posse por parte da empresa Stirps Empreendimentos e Participações Ltda. – que faliu e é proprietária do terreno em disputa.
Segundo ela, o Ministério público está buscando mediar o diálogo entre as partes envolvidas no conflito urbano para encontrar uma forma pacífica de desocupar a área, assim como solicita à Juíza responsável pelo caso um prazo até que as famílias sejam realocadas. “Elas não podem ficar em desalento. Essas pessoas estão em situação de vulnerabilidade”, afirma Bahr.
As famílias vivem no território desde abril de 2015, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST-PR). Desde então vêm construindo sua vida na Tiradentes. O local possui 145,2 mil metros quadrados e é reivindicado tanto por quem busca habitação quanto pelas empresas que alegam direito legal a ele. A Stirps reivindica sua posse para sublocá-la à Essencis Soluções Ambientais, que pretende transformar o terreno que dá moradia a centenas de famílias em um lixão, ampliando a área de seu aterro.
Sem resposta
A integrante do MTST-PR, Sylvia Malatesta, confirma a versão da promotora. De acordo com ela, houve tentativa de diálogo com o poder público para solucionar o problema. Mas apesar das reuniões com a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Prefeitura, Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) terem sinalizado a possibilidade de encontrar outro terreno para abrigar as famílias, ainda não houve resposta.
“A grande questão é que essas famílias não têm para onde ir”, explica Malatesta. “Querem despejá-las e deixá-las sem moradia para implementar um lixão naquela área, e não há proposta de realocação ou de alternativa para aquelas pessoas. Por esse motivo, o movimento irá resistir contra a ordem de despejo”, diz ela.
Existe ainda a denúncia de que a expansão da Essencis para o terreno da Ocupação entra em conflito com a saúde pública e com a preservação do meio ambiente. A empresa tem o segundo maior aterro sanitário de Curitiba, numa área próxima à Bacia do Passaúna, que fornece água para diversas regiões da capital. A atividade é considerada irregular.
Mobilizações
A comunidade da ocupação Tiradentes, junto ao MTST, vem se organizando em resistência à ordem de despejo e à falta de alternativa para realocação. Uma dessas medidas é a campanha “Somos todos Tiradentes”, em cuja página no Facebook são divulgadas notas de apoio e depoimentos de movimentos populares, entidades e organizações sociais. “Publicamos fotos das famílias, das casas, da rotina na Ocupação, com a proposta de mostrar a cara das pessoas que residem na Tiradentes. Não são bandidos: são rostos como os de todo mundo, de trabalhadores e trabalhadores, de mães e crianças, de famílias que não têm para onde ir”, explica Sylvia.
Segundo ela, é preciso que o poder público assuma a responsabilidade sobre o caso, pois o direito à moradia é uma questão governamental. Esse problema se torna ainda mais urgente considerando-se o atual cenário de desemprego e instabilidade econômica do país.
