Na próxima quinta-feira (19), às 15h, trabalhadores do poder judiciário realizam ato público em frente ao Foro Trabalhista de BH. O objetivo é protestar contra os cortes efetuados na Justiça do Trabalho. A manifestação é uma iniciativa conjunta do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de Minas Gerais (Sitraemg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra-3), Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).
Os cortes na Justiça do Trabalho foram anunciados por meio de uma portaria (GP/CR Nº 227) publicada na semana passada, prevendo diminuição de gastos com materiais e a extinção ou redução de postos de trabalho terceirizados. Essas medidas vão gerar a demissão de 95 trabalhadores, segundo a primeira lista divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Um programa de contratação de estagiários também será suspenso. Outra portaria estabeleceu que, para economizar energia, a partir do dia 16 de maio, as unidades do TRT passam a atender o público até as 16 horas. Atualmente, o atendimento vai até 17 horas.
Lei orçamentária
Os cortes são uma adaptação à lei federal 13.255/2016, que definiu o orçamento da União para 2016. Para a Justiça do Trabalho, foi prevista uma redução de 29% nas verbas de custeio (alugueis, material de consumo, serviços contratados, água e energia, entre outros) e 90% do investimento (com obras e despesas com informática, por exemplo). Em outros ramos, como a Justiça Eleitoral, os cortes foram menores: 15% no custeio e 40% no investimento.
“Tais cortes intensificam o desmonte da Justiça do Trabalho e suas consequências já começam a ser sentidas pelos servidores. A primeira é a redução na força de trabalho, com corte de estagiários e Feneis [trabalhadores contratados por meio de parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos], o que acarreta o aumento da sobrecarga de trabalho para os servidores, gerando stress e doenças laborais”, afirma o Sitraemg, em nota.
Para o juiz Glauco Rodrigues Becho, presidente da Amatra-3, a restrição pode dificultar a atuação da Justiça do Trabalho: “É imposta a magistrados e servidores a obrigação de atender a uma demanda de serviços cada vez maior por intermédio de uma estrutura física e de um quadro funcional a cada dia mais enxutos, do que decorre o atravancamento da Justiça”, comenta.
Trabalhadores surdos serão mais afetados
Parte dos trabalhadores terceirizados que vão perder seus empregos são contratados via Feneis, uma entidade filantrópica que tem como objetivo a defesa dos direitos da Comunidade Surda Brasileira. “A Feneis trabalha com inserção dos surdos no mercado de trabalho. O nosso temor é que essas demissões, que estão acontecendo na Justiça do Trabalho, cheguem a outros órgãos públicos”, comenta Gilberto Santos, gestor da Feneis em Minas Gerais. Ele avalia que a inclusão dos surdos no mercado de trabalho deveria ser uma atribuição pública. “Mas, infelizmente, os próprios governos acabam indo contra a lei de cotas e, agora, quem entra como terceirizado pode perder o emprego”, critica.
