A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinando a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara dos Deputados foi bem recebida no mundo político. O momento e o tempo levado para a medida ser tomada, entretanto, é alvo de críticas. Entre alguns políticos e movimentos populares a avaliação é de que o afastamento veio tarde.
“Um afastamento importante, porém tardio”, qualificou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O parlamentar lembra que o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) aguardava julgamento há cinco meses e que, nesse período, Cunha conduziu a Câmara de uma forma afetada “pelo seu comportamento criminoso”, incluindo a aceitação do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Teixeira defende a necessidade de a sociedade pressionar “o STF e o Senado para que impeachment seja interrompido e os atos patrocinados e dirigidos por Cunha, anulados”.
Demora
Para o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano, porém, a decisão ocorreu em tempo “normal”, garantindo o “devido processo legal e o direito de defesa”. "É uma decisão correta. Cunha tem usado do cargo para impedir o funcionamento regular de certas instituições da Câmara: o próprio presidente da Comissão de Ética tem acusado isso. O Supremo não pode permitir isso. Ele está vulnerando a própria independência do Legislativo", diz.
“Sou totalmente contrário a essa crítica. As decisões do Judiciário não ocorrem no tempo da política. Nós temos pleiteado a não judicialização da política e a não politização do Judiciário. O ministro Teori [Zavascki ] é um magistrado extremamente sério e equilibrado, um dos melhores magistrados que temos no país”, defende Serrano.
De outro lado, Alexandre Conceição, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lembra que a Justiça trabalha em diversos ritmos de acordo com os interesses em questão, e que “o tempo é uma decisão política”.
“O processo já estava no STF há tempo e não julgaram antes da votação do pedido de impeachment. O Judiciário não 'faz justiça' sem fazer política. Para nós, quando eles querem julgar os movimentos, saem em segundos as ordens de prisão, de despejo”, critica Conceição. De qualquer forma, ele afirma que comemora a decisão, já que “a saída de Cunha é importante para os movimentos populares, que não aceitam um bandido financiado pelas empresas ser presidente da Câmara”.
Anulação
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a decisão do STF confirma sua tese em relação à nulidade do processo contra Dilma Rousseff. José Eduardo Cardozo vem afirmando que Cunha cometeu “desvio de poder” ao aceitar o pedido de impeachment, já que teria agido, segundo ele, motivado por vingança após o Partido dos Trabalhadores (PT) votar pela sua cassação no Conselho de Ética.
“Já estamos pedindo e vamos pedir [anulação]. A decisão do STF mostra de forma indiscutível que Cunha agia em desvio de poder para obstaculizar sua própria investigação. Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado por muito tempo”, disse Cardozo antes e participar da sessão da Comissão Especial no Senado.
*Com informações da Agência Brasil.
Edição: Simone Freire.
