Os líderes parlamentares da Câmara dos Deputados, que se reuniram nesta terça-feira (5) para discutir a situação da Casa, repleta de matérias com tramitação parada tanto no plenário como nas comissões técnicas, resolveram que não mais terão recesso em julho, este ano. Em vez disso, a Casa terá o chamado “recesso branco”, que é a continuidade dos trabalhos, mas sem computação de faltas, para que os parlamentares possam ficar mais tempo em suas bases eleitorais. Dessa forma, ficou confirmado que a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia o Orçamento da União para o próximo ano, não será votada até o próximo dia 13 como estabelece a lei.
Caso a LDO não seja aprovada, é impossível ser autorizado o recesso para os parlamentares e a avaliação dos deputados é clara: não há tempo suficiente para isso com as tramitações ainda sendo iniciadas. Os deputados e senadores terão, portanto, que dar continuidade à apreciação da matéria e tentar agilizar os trabalhos das demais que estão nas várias comissões técnicas.
Mas sem exigência de presença dos integrantes de cada comissão, é dado como certo o atraso de várias votações, incluindo a da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário – que, ao que tudo indica, ficará para o início de agosto.
Obstrução
Com várias votações atrasadas, os deputados iniciaram no fim da tarde de hoje (5) a sessão plenária do dia, que tem a votação de duas medidas provisórias que estão trancando a pauta do plenário da Câmara. Acontece que os integrantes do PT e do PCdoB anunciaram obstrução dos dois textos, porque consideram que o assunto precisa ser melhor debatido.
Das medidas provisórias, a primeira, a MP 716, libera recursos para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, do zika e da febre chikungunya. Só que a maior parte das verbas (R$ 300 milhões) foi direcionada à compra de repelentes para grávidas atendidas pelo programa Bolsa Família. A distribuição do produto, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social, foi definida pelo governo em janeiro e é uma das frentes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à microcefalia.
A segunda MP, de número 718, trata de normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Determina, por exemplo, a criação da Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), dentre as quais: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados.
Assim que forem votadas as duas MPs, entrará na pauta o projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados e, em seguida a proposta que estabelece novas regras para escolha e atuação dos dirigentes dos fundos de pensão.
Os parlamentares do PT destacaram que, quando se tratava de fazer a campanha do “quanto pior, melhor” para atrapalhar as ações do governo Dilma Rousseff, as legendas que hoje apoiam o governo provisório de Michel Temer não tinham escrúpulos em decretar obstrução das sessões.
Disseram, ainda, que eles não pretendem pagar com a mesma moeda, mas vão fazer com que os assuntos incluídos na pauta sejam melhor discutidos. “Não vamos repetir práticas que consideramos erradas e nem vamos prejudicar ainda mais o país, mas queremos que as matérias a serem apreciadas por esta casa sejam bem analisadas”, afirmou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA).
