Depois do governo Pezão atrasar as datas de pagamento dos servidores estaduais do Rio de Janeiro nos últimos meses, o governador interino, Francisco Dornelles, anunciou no início da semana, além do atraso, o parcelamento dos salários de março. Com a medida, aposentados e pensionistas que recebem salário líquido de mais de R$ 2 mil mensais terão seu pagamento parcelado até o dia 12 de maio. O grupo dessa faixa salarial corresponde à maioria dos aposentados e pensionistas do estado, aproximadamente 55% do total. O governador ainda não deu detalhes sobre como será feito esse parcelamento.
Ainda de acordo com anúncio de Dornelles, nesta quinta-feira (14) todos os servidores ativos recebem o salário integral e também os aposentados e pensionistas que têm salários líquidos de até R$ 2 mil. O governador também afirmou que será paga na segunda-feira (18) a última parcela do 13º salário, que deveria ser liquidada até 17 de dezembro, mas foi parcelada em cinco vezes.
Ilegal
“O parcelamento do salário é ilegal, inconstitucional e abusivo. O que está acontecendo é uma aberração do ponto de vista jurídico. Na prática, a tendência é que esse parcelamento funcione muito mal. O Pezão e o Dornelles estão mostrando a todo mundo que não são capazes de ficarem à frente do cargo de governador, já que não podem controlar as finanças do estado. Para onde está indo o dinheiro do Rio? É o que todos queremos saber”, questiona Álvaro Barbosa, presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (Fasp-RJ).
Não é de hoje que os servidores têm problemas para receber seus salários. Os seguidos atrasos começaram em dezembro de 2015, desde então o governo estadual afirma não ter dinheiro para cumprir os pagamentos devido à queda na arrecadação de impostos. Porém, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado em março, mostra que o estado abriu mão de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013 – um movimento em favor das empresas, que é chamado de renúncia fiscal. Segundo o TCE, a deficiência dessa quantia contribuiu para a crise financeira que o estado vive hoje.
Movimento dos servidores organiza acampamento na Alerj
Como resposta às decisões do governo estadual, 33 categorias de servidores estaduais do Rio assinaram na quarta-feira (7) um documento anunciando greve. Também fez parte da mobilização uma passeata organizada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe-RJ) nesta quarta-feira (13). Os servidores caminharam da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) até a Secretaria de Fazenda, na Rua Buenos Aires, no Centro. Após o protesto, os manifestantes retornaram à Alerj para montar acampamento em frente ao órgão público.
“Só vamos sair daqui depois de uma conversa com o governador a fim de reverter essa decisão. O governo é no mínimo irresponsável ao tomar essa atitude porque são pessoas idosas que precisam do dinheiro para comprar remédio, para comer, se locomover, como vão ficar com um mês de calote na aposentadoria?”, questiona Ramon Carrera, diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio (Sindjustiça-RJ) e membro do Muspe. “Está mais do que na cara que a prioridade do governo não é o aposentado, não é o servidor, não é a população e, sim, dar dinheiro para empreiteira e Supervia construírem as Olimpíadas. A gente não está de brincadeira e o aposentado não pagará essa conta de jeito nenhum”, afirmou Carrera.
Edição: Vivian Virissimo
