Às vésperas da consumação do golpe, vai ficando nítida a frágil farsa jurídica que a história vai desmascarar muito antes do que imaginavam seus autores. A serenidade, firmeza e coerência da presidenta Dilma serão marcas que seguirão denunciando essa nova trama que busca encerrar um período de conquistas democráticas.
As forças econômicas, que patrocinaram o golpe de novo tipo, aceleram sua pauta. Querem, acima de tudo, mudar o marco regulatório do petróleo e dar continuidade às privatizações do setor elétrico. Pretendem uma nova “ofensiva neoliberal”, reduzindo direitos trabalhistas e previdenciários, aprofundando a blindagem jurídica que nos aprisiona neste modelo econômico, retomando a lógica de uma política exterior subordinada aos interesses dos EUA.
Comparando com a década de 1990, enfrentarão muitas dificuldades: uma sociedade que já conhece os efeitos nefastos dessa política e as rejeitou repetidamente nas últimas quatro eleições presidenciais; uma memória coletiva das políticas sociais dos últimos treze anos e uma capacidade de luta do movimento operário, que, embora não tenha entrado em cena na luta contra o golpe por não se enxergar na representação política dos últimos meses do governo Dilma, possui uma capacidade de mobilização capaz de alterar a correlação de forças nessa resistência.
É possível prever que este cenário os levará a fechar ainda mais os espaços democráticos na sociedade, completando o serviço de destruir o pacto democrático firmado com a Constituição de 1988.
Uma “ofensiva neoliberal”, tem muitas dificuldades de conviver com momentos de normalidade e espaços democráticos, como nos ensina Naomi Klein em sua “Doutrina do Choque”. Contam com maioria parlamentar suficiente para aprovar emendas constitucionais e já aceleram sua pauta de desmonte social, buscando fragmentar e pulverizar a resistência.
Se tais cenários já podem ser percebidos no atual momento, as forças populares terão que se esforçar na busca de uma resposta unitária, mas também coerente diante do golpe. Necessitamos recuperar as bandeiras democráticas, efetivamente ameaçadas. Os que temiam que a palavra de ordem da “luta pela Constituinte” pudesse implicar em perda das conquistas sociais de 1988, devem compreender que não são apenas as conquistas sociais que já se encontram ameaçadas, os próprios instrumentos de garantia democrática precisarão ser coerentemente destruídos ou mesmo esvaziados pelas forças golpistas.
Somente uma bandeira política como a Constituinte pode recompor, por meio da soberania popular, as conquistas democráticas. Consumado o golpe, será sim necessário lutar por “diretas já”, pois nem mesmo as eleições gerais, previstas constitucionalmente para 2018, estarão asseguradas. Porém, sem uma saída política como a Constituinte, seguiremos condenados a uma pauta de resistência passiva, determinada sempre pelos golpistas.
*Ricardo Gebrim é advogado e membro da Direção Nacional da Consulta Popular.
