Após cinco anos sendo discutido, o novo Plano Diretor da capital pode não ser votado nesta legislatura. Na última semana, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) encaminhou à Câmara Municipal um substitutivo ao projeto de lei original (PL 1749/2015), prevendo alterações em quatro pontos. Parlamentares e movimentos acreditam que, com a mudança, são grandes as chances de que o Plano não seja aprovado.
Com a entrada do substitutivo, o trâmite volta às comissões, o que, de acordo com os parlamentares, aumenta as chances de que o Plano não seja aprovado. Para a oposição, o projeto requer tempo de maturação e discussão, o que teria sido desconsiderado com a entrada do substitutivo na última hora.
“É necessário um novo Plano Diretor, que não privilegie a especulação e as grandes empresas. O atual foi aprovado em 1996, antes do Estatuto das Cidades. Por outro lado, o projeto mexe na estrutura da cidade, causando impactos em várias áreas. Então, não pode ser votado a toque de caixa, como a Prefeitura quer, sem que possamos discuti-lo amplamente com a população”, afirma o vereador Pedro Patrus (PT).
Alguns avanços
O tema também não é consensual entre movimentos. Uma parte pede a aprovação urgente e ressalta os avanços que o Plano incorporou. “Em que pesem alguns pontos, a lógica geral é acabar com a flexibilização excessiva dos parâmetros construtivos, cobrar por área construída, distribuir os efeitos positivos da estrutura urbana e minimizar os impactos negativos das construções. O problema é que, na Câmara, o projeto vira moeda de troca de vereadores neste período pré-eleitoral”, comenta André Veloso, do Movimento Tarifa Zero.
Entre os aspectos positivos, ele indica a consolidação de um sistema de vias com faixas exclusivas para ônibus, a criação de um fundo municipal para subsidiar o transporte público, limites à construção de garagens e a definição de que lotes usados como estacionamentos na área central, sem nenhuma outra atividade, sejam considerados imóveis subutilizados, sendo, portanto, passíveis de taxações.
É necessário um novo Plano Diretor, que não privilegie a especulação e as grandes empresas”, afirma vereador da oposição
Ocupações urbanas criticam plano original
Em contrapartida, entidades ligadas à luta por moradia e que organizam ocupações urbanas pediram a alteração o Plano. Um dos pontos criticados foi o artigo 178 do PL original, que permitiria excluir das Zonas Especiais de Interesse Social áreas anteriormente ocupadas, mediante acordo entre moradores e proprietários e a aprovação do Conselho Municipal de Habitação. “O artigo desvirtua completamente o instrumento, que visa a garantir a não expulsão da população de baixa renda de vilas e de favelas, principalmente as bem localizadas e que têm pressão do mercado”, publicou, em nota, o movimento Brigadas Populares.
Nova emenda
Na segunda-feira (25), após reunião entre o MLB, o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), e a mesa diretora, ficou acordada a apresentação de uma emenda ao Plano Diretor, reconhecendo todas as ocupações da cidade como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Os vereadores também prometeram apresentar projeto alterando o zoneamento das ocupações, a fim de destiná-las à moradia popular, independentemente da aprovação do Plano Diretor.
O que são planos diretores?
São instrumentos básicos do planejamento, que orientam políticas de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana nas cidades brasileiras. Os planos diretores foram previstos no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001), obrigatoriamente, para municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, áreas de interesse turístico ou áreas sob influência de atividades com grande impacto ambiental. O Plano Diretor vigente em Belo Horizonte foi aprovado em 1996.
